Quatro em cada dez municípios não têm serviço de esgoto no país

Cerca de 39,7% dos municípios brasileiros não têm serviço de esgotamento sanitário, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), divulgada hoje (22) pelo IBGE. O estudo também aponta que esses serviços são distribuídos de forma desigual entre as grandes regiões do país. Enquanto no Sudeste, mais de 90% dos municípios possuíam esse serviço desde 1989, no Norte essa proporção era de apenas 16,2% em 2017.

A abrangência de serviços de esgotamento sanitário mais que dobrou em quase trinta anos na região Nordeste, passando de 26,1%, em 1989, para 52,7%, em 2017. A região Centro-Oeste também acompanhou o avanço: de 12,9% passou a 43% dos municípios com serviço de esgotamento sanitário. “A gente pode observar pela série histórica que houve um avanço no esgotamento sanitário, mas ainda é incipiente. Para o total do país, em 1989, 47,3% dos municípios tinham o serviço e em 2017 somente 60,3% alcançaram esse patamar”, afirma a gerente da PNSB, Fernanda Malta.

“Quando falamos que o município tem o serviço, apontamos que ele tem ao menos uma prestadora do serviço de esgotamento sanitário. Com isso não estamos dizendo que todos os domicílios têm o atendimento quando o serviço existe no município. Pode haver uma executora naquele município sem que haja a universalização do serviço”, explica Fernanda.

Mais da metade dos municípios possuíam rede coletora de esgoto apenas em 11 das 27 unidades da federação, sendo os extremos representados pelos estados de São Paulo (100%) e Maranhão (6,5%).

São 34,1 milhões de domicílios sem serviço de esgotamento sanitário no Brasil, o que representa 49,9% do total. As informações são fruto de um cruzamento de dados com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Só na região Nordeste são 13,6 milhões de domicílios que não possuíam o serviço, representando 74,6% do total da região.

Apenas 62,8% dos municípios brasileiros trataram o esgoto em 2017

O tratamento de esgoto no Brasil também teve avanços entre 2008 e 2017. Ainda assim, apenas 62,8% dos municípios brasileiros tratavam o esgoto em 2017. As regiões Centro-Oeste (94,4%) e Sul (71,7%) tinham os maiores percentuais de municípios com Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) em operação. A região Nordeste, com 51,2%, tinha o menor.

Quanto ao volume, apenas 67% do esgoto gerado é coletado por rede. Trata-se do afastamento do esgoto gerado nos domicílios e estabelecimentos comerciais e empresariais através de tubulação fechada, conduzindo-o até a ETE ou ponto de lançamento final, sem tratamento adequado. Do volume de esgoto coletado por rede, 77,1% recebe tratamento em ETEs.

Fernanda Malta destaca a importância do tratamento do esgoto para a saúde da população: “A OMS diz que a cada dólar investido no saneamento você economiza mais de três em custos de saúde. Então se temos um esgotamento bom, ou seja, se há o tratamento, a coleta e a destinação final desse esgoto, isso vai refletir justamente na saúde e na qualidade de vida da população. Tem diversos estudos que apontam que se pessoa vive em um local com saneamento adequado, ela tem melhor condição de vida, estuda melhor e tem uma saúde melhor”, exemplifica.

O estudo indica que a coleta do esgoto é realizada principalmente nas cidades mais populosas. O tratamento também, e as diferenças são expressivas. Os municípios menos populosos, com até 20 mil habitantes, ficaram abaixo da média do Brasil (62,8%) e os maiores percentuais estavam nos municípios com mais de 500 mil habitantes (97,6%).

Serviço é realizado por entidades públicas na maioria dos municípios

Em 2017, o serviço de esgotamento sanitário era realizado principalmente por entidades públicas. As prefeituras eram as executoras na maioria das cidades (46,2%). Mas esse número vem caindo ao longo dos anos, com o aumento da participação das Companhias Estaduais (41,6%) e das autarquias municipais, comumente denominadas Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), que atuavam em 11% cidades. O serviço era prestado por empresas privadas em apenas 3,1% dos municípios.

63,9% dos municípios cobram pelos serviços de esgotamento sanitário

Em 63,9% dos municípios que coletam esgoto há cobrança pelo serviço. A região Centro-Oeste era a que apresentava o maior percentual de municípios com cobrança (88,2%), e a região Nordeste, o menor (39,9%). Nos estados do Amazonas (12,5%), Paraíba (12,2%) e Sergipe (18,2%), esses percentuais eram os menores. O Amapá era o único estado onde havia cobrança em todos os municípios atendidos.

Do total de municípios que cobram pelo serviço de esgotamento sanitário, 67,8% oferecem subsídios (isenção ou descontos), conforme as características do imóvel e o rendimento ou a inscrição em programas sociais do governo. O consumo de água era adotado para subsidiar a cobrança de esgotamento sanitário em 36,1%.

Fiscalização para implantação de esgotamento sanitário em novos loteamentos existe em 61,6% dos municípios com rede

Em 2017, dos 3.299 municípios brasileiros com rede de esgotamento, 61,6% tinham fiscalização para implantação de sistema de esgotamento sanitário em loteamentos novos. A existência desse tipo de fiscalização ocorria com mais frequência em cidades maiores. Mais de 80% dos municípios com mais de 50 mil habitantes possuíam esse tipo de vistoria. Entre as grandes regiões, a proporção de localidades com fiscalização foi menor no Norte (32,8%) e Nordeste (41,4%), enquanto no Sul (71,3%) foi a maior. Os dados são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2017), também divulgado hoje (22) pelo IBGE.

“Seja um loteamento de baixa ou de alta renda, quando não há fiscalização para instalação desses loteamentos novos, pode haver, por exemplo, uma ligação de esgoto clandestino ou direcionamento do esgoto para lugares indevidos. É por isso que essa fiscalização é tão importante”, destaca a gerente de Estudos e Pesquisas Sociais, Vânia Pacheco.

A pesquisa também apresenta uma distinção em relação à cobertura de esgotamento sanitário nas zonas urbana e rural. De todos os municípios com o serviço, 16,7% informaram que tinham rede na área urbana e rural (toda ou em parte). Desses, apenas cinco municípios informaram que a rede coletora de esgoto estava disponível em toda a área do município.

“Esses números indicam que nos municípios com serviços de esgotamento sanitário, esse serviço está muito mais presente na área urbana que na área rural”, explica Vânia. Os municípios que informaram não ter serviço de esgotamento sanitário por rede coletora de esgoto reuniam 15,2% da população em 2017.