O Projeto de Lei 1303/19 determina que as atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. O texto, já aprovado pelo Senado, muda o Código de Minas e é analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, as mineradoras deverão apresentar esse documento junto com o Relatório Anual de Lavra. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora da proposta, informou que o objetivo é evitar tragédias como os rompimentos das barragens da Vale em Mariana (MG) e Brumadinho (MG).
“Esses graves episódios, que ceifaram centenas de vidas, sem contar os prejuízos materiais, na casa dos milhões, e ambientais, de valor inestimável, demonstram a necessidade de mecanismos preventivos de acidentes”, argumentou a senadora.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Proposta torna obrigatório estudo sobre gestão de risco de desastre na mineração” foi publicado em 26/03/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
