O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) , o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo.
“Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais tanto para os portadores quanto para os seus cuidadores”, disse Cathedral.
Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
Fonte
O post “Proposta prevê validade indeterminada para laudo que atestar autismo” foi publicado em 15th February 2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
