O Projeto de Lei 2388/22 prevê a criação, pelo Ministério do Meio Ambiente, de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou do comércio ilegal de animais e que não tenham condições de retornar ao seu hábitat natural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Esses santuários poderão ser parte de áreas previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza . Além disso, deverão estar ajustados às políticas nacionais de biodiversidade e de meio ambiente e à atual legislação sobre diretrizes e parâmetros para proteção da fauna.
“O tráfico de animais silvestres constitui no mundo o terceiro maior comércio ilícito, perdendo apenas para o tráfico de narcóticos e o de armas, e as aves são as mais afetadas”, disse o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR) . “É necessário estabelecer lugar adequado a fim de preservar os espécimes.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Proposta prevê santuários para aves ameaçadas por tráfico e comércio ilegal” foi publicado em 25th outubro 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
