O Projeto de Lei 4223/20 inclui a colhedeira, ou colheitadeira, entre os veículos agrícolas de tração previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que possam transitar pelas rodovias brasileiras. A lei atualmente nomeia como veículos de tração o caminhão-trator e os tratores de rodas, de esteiras e misto. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Colhedeira é o veículo usado para a colheita e o transporte de lavouras. Para dirigir uma colhedeira, o motorista deve estar habilitado com carteira de direção C, D ou E.
Para o autor da proposta, deputado Schiavinato (PP-PR) , não é possível pactuar que um produtor tenha que embarcar seu instrumento de trabalho para fazer atravessar a via ou mesmo para se deslocar de uma propriedade para outra em pouca distância. “Impor este ônus ao produtor rural é elevar custo da produção e burocratizar ainda mais o setor que hoje sustenta nosso país.”
Pela proposta, a polícia local poderá ter de auxiliar com batedores os deslocamentos de até 10 quilômetros de máquinas agrícolas.
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O post “Proposta inclui colhedeira entre veículos no Código de Trânsito” foi publicado em 1st September 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
