Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 4387/20) permite usar até 50% da área de lotes individualizados em assentamentos da reforma agrária como áreas de reflorestamento, para produção de madeira certificada e sustentável.
O projeto, que altera a Lei da Reforma Agrária, é de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ) . Prevê que a produção global do assentamento deverá ter gestão compartilhada, com supervisão de órgãos federais, e poderá ter parcerias com a iniciativa privada.
A madeira produzida poderá ser direcionada às cadeias produtivas da construção civil, produção moveleira e indústria de celulose, entre outras finalidades econômicas. Para isso, deverá contar com um plano de desenvolvimento sustentável.
“O que se percebe é que nem sempre os projetos de assentamento se convertem como unidade produtiva”, observa o deputado Christino Áureo. Ele defende a importância da reforma agrária e da regularização fundiária “no apaziguamento da sociedade no campo brasileiro com acolhimento de famílias até então desprotegidas” e no incentivo da economia local.
De acordo com o texto, o reflorestamento poderá ser financiado pelo Pronaf e pelo BNDES.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Proposta incentiva produção de madeira certificada em assentamentos” foi publicado em 23rd janeiro 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
