O Projeto de Lei 977/22 determina que as bulas dos medicamentos contenham orientações aos consumidores sobre as formas adequadas para o descarte do produto. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos .
Segundo o autor da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) , atualmente o Decreto 10.388/20 , ao regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos , já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias ao correto descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos.
“Entendo que somente o uso desses meios para a divulgação da logística reversa de medicamentos é insuficiente e fragiliza o sistema. O ideal, nesse caso, é que a própria bula também veicule as informações”, afirma Redecker, alertando para os riscos do descarte inadequado desses produtos à saúde e ao meio ambiente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Proposta exige que bulas expliquem descarte adequado dos remédios” foi publicado em 16th May 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
