O Projeto de Lei 4318/20 define que, durante a pandemia do novo coronavírus, será considerado essencial o funcionamento das entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 13.979/20 , que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19.
“No Brasil, muitas pessoas com deficiência dependem de ações sociais para alimentação, saúde, moradia, estudo e trabalho”, disse a autora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) . Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Proposta classifica as ações sociais para pessoas com deficiência como essenciais durante a pandemia” foi publicado em 23rd April 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
