O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/20 suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A suspensão é pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE) . Ele critica a norma por não prever a participação obrigatória de representante da sociedade civil na comissão. O decreto prevê apenas a possibilidade de convite à membro da sociedade, sem direito a voto.
“Isso significou uma completa anulação da participação social e o aumento do poder do governo federal nesse colegiado, o que é um enorme atentado à representação democrática e plural dessa comissão tão importante para a conservação ambiental”, disse Guimarães.
A Conaveg tem entre suas funções propor planos e diretrizes para prevenção e controle do desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa.
Guimarães também é autor do PDL 356/20, que anula a portaria do Ministério do Meio Ambiente que aprovou as normas de funcionamento da Conaveg sem prever a indicação de representante da sociedade. Projeto semelhante foi apresentado pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS) (PDL 360/20).
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O post “Proposta anula decreto que criou comissão para combater desmatamento sem membro da sociedade” foi publicado em 17th August 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
