Projetos que tentam limitar poder do STF voltam a ser discutidos na Câmara

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Flávio Dino esperam para esta semana manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que desde agosto está pressionada, sobre planos concretos de combate às queimadas e ao desmatamento pelo país. Dino exige respostas sobre a gestão territorial do governo. Audiência sobre o tema está marcada para esta terça-feira (10), no STF.

Na Câmara, um dos destaques é a retomada da discussão de projetos que facilitariam o impeachment de ministros do STF, limitando decisões monocráticas, e permitiriam que o Parlamento suspenda decisões da Corte. As propostas ganharam foco na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) após o STF ter barrado o pagamento de emendas parlamentares. 

No Senado, um debate deve tratar dos impactos econômicos da suspensão do X (antigo Twitter) e do congelamento das contas da Starlink no Brasil. Além disso, Brasília segue atenta aos desdobramentos da acusação de assédio sexual contra o ex-ministro dos direitos humanos Silvio Almeida, demitido na última sexta-feira (6).

Também estão na agenda da semana de 9 a 13 de setembro:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Câmeras corporais (CLP, 9/9, 15h): Audiência discutiu o uso de câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública. O requerimento foi do deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ).
  • Derramamento de petróleo (CPOVOS, 10/9, 13h): Debate marca os cinco anos do maior crime ambiental brasileiro em extensão , que atingiu os nove estados do Nordeste e dois do Sudeste. Pescadores artesanais, principais atingidos, continuam sem compensação pelos impactos e o ecossistema ainda sofre as consequências do episódio.
  • Violência política contra a mulher (Salão Nobre, 10/9, 18h): Assinatura de protocolo que estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência política contra a mulher, firmado pela Secretaria da Mulher, Procuradoria-Geral Eleitoral, entre outras entidades, para evitar não apenas atos físicos ou ameaças explícitas, mas discursos de ódio, campanhas de desinformação, assédio virtual e outros ataques que têm como objetivo intimidar a participação de mulheres na política.

• STF
  • Contratos de trabalho intermitentes (13/9): Conclusão do julgamento, atualmente com placar de 3×2, sobre o tipo de contrato usado quando o trabalhador é chamado pela empresa apenas conforme a demanda de serviços (para “bicos”). Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça são favoráveis ao contrato intermitente. Edson Fachin e Rosa Weber consideram o modelo inconstitucional por deixar o trabalhador em situação vulnerável.

MEIO AMBIENTE

• Câmara 
  • Criação de unidades de conservação na Amazônia (CPOVOS, 12/9, 13h): Comissão discute a criação de duas Unidades de Conservação Federais na Amazônia, abrangendo Pará, Maranhão e Tocantins. A área, conhecida como Arco do Desmatamento, enfrenta intensa degradação ambiental devido ao desmatamento, mineração, garimpo e agropecuária.

• STF
  • Desmatamento na Amazônia (9/9): Prazo final estabelecido pelo ministro André Mendonça para que o governo, órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Desde março deste ano, o STF espera a apresentação do plano de medidas para tornar efetivo o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). 
  • Queimadas no Pantanal e Amazônia (10/9): O ministro do STF Flávio Dino deve receber resposta a nove perguntas feitas à AGU sobre os planos do governo para enfrentar as queimadas no Pantanal e na Amazônia, incluindo sistemas de gestão territorial e estágio de integração dos sistemas.

POLÍTICA

• Senado
  • Suspensão do X e Starlink no Brasil (CAE, 10/9, 11h): Debate requerido pelo senador Sergio Moura (UNIÃO-PR) quer discutir os impactos econômicos da plataforma e o congelamento das contas da Starlink no Brasil.

• Câmara 
  • Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro (CCJ, 10/9, 14h): PL propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e a atos ilícitos cíveis, eleitorais e declarados inelegíveis desde outubro de 2022, o que poderia beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
  • Limitação à atuação do STF (CCJ, 10/9, 16h): Comissão volta a discutir projetos que limitam a atuação do STF, incluindo PEC que proíbe ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo, de suspender leis ou atos normativos que afetem a coletividade ou decisões dos presidentes da República, Câmara e Senado por decisão monocrática, ou seja, decisão tomada por apenas um ministro. Outra PEC permite que o Congresso suspenda decisões provisórias de ministros do STF, desde que haja apoio de dois terços dos parlamentares.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.