O Projeto de Lei 2023/22 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre pesticidas veterinários usados no combate a pulgas e carrapatos. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também isenta os pesticidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Os produtos de uso veterinário utilizados no combate a pulgas e carrapatos são caros, o que dificulta a aquisição pela maior parte da população. Eliminar os tributos federais incidentes sobre esses produtos pode provocar uma redução nos preços, favorecendo o uso e, por consequência, reduzindo as consequências nefastas dessas pragas à saúde humana e animal”, afirma o autor, deputado Lucas Follador (PSC-RO) .
O projeto obriga o Executivo federal a incluir a renúncia fiscal decorrente dos benefícios tributários no projeto de lei orçamentária a ser enviado ao Congresso Nacional.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Projeto zera tributos federais sobre produtos contra pulgas e carrapatos” foi publicado em 19th August 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
