O Projeto de Lei 219/23 proíbe a prática de aluguel de animais. “A finalidade é coibir um modelo de negócio penoso para muitos cães, que são submetidos a trabalhar como máquinas, sem direito a afeto e muitas vezes sem comida e água, correndo ainda o risco de serem envenenados. A sua função: cães de guarda de aluguel”, afirmam os autores, deputado Fred Costa (Patriota-MG) e do deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP) , no texto que acompanha a proposta.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também altera a Lei de Crimes Ambientais , para prever que a prática de aluguel de animais seja punida com a mesma pena de abuso ou maus-tratos de animais: com detenção de três meses a um ano e multa.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Câmara.
Fonte
O post “Projeto proíbe o aluguel de animais e estabelece pena de detenção de até um ano” foi publicado em 16th February 2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
