O Projeto de Lei 486/20, já aprovado pelo Senado, prevê tratamento especial para linhas de crédito e para serviços de assistência técnica e extensão destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais da região do Marajó, no Pará. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
A área reúne os municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cacheira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
A proposta inclui ainda a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326/06 ). A norma orienta a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Pelo texto, caberá ao poder público estabelecer as condições especiais para a região do Marajó, que deverão levar em conta as particularidades regionais. Sempre que possível e tecnicamente recomendável, os instrumentos da política nacional oferecerão condições diferenciadas para a agricultura familiar.
“A distribuição dos recursos entre as regiões do País, para a agricultura familiar e para o crédito rural, é bastante desigual, favorecendo áreas mais desenvolvidas do centro e do Sul em detrimento do Norte e do Nordeste”, afirmou o autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Projeto prevê crédito e assistência técnica para agricultura familiar na região do Marajó, no Pará” foi publicado em 31/08/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
