O Projeto de Lei 5261/20 determina que jogos eletrônicos impeçam a livre troca de mensagens quando pelo menos um dos usuários for menor de 14 anos. Pelo texto, nesse caso, o produtor do jogo poderá permitir a troca de mensagens apenas por meio de textos pré-definidos.
“Isso impossibilita qualquer tipo de aliciamento de menores para propósitos escusos, ao limitar a liberdade de interação dessas crianças”, afirma o autor da proposta, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) .
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto também veda a disponibilização pública, pelos jogos eletrônicos, de dados pessoais de crianças e adolescentes – como data de nascimento, nome completo e cidade de residência – que eventualmente tenham sido coletados. A proposta inclui as medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente .
Abusos e pornografia
Carlos Chiodini afirma que muitos criminosos entram nos jogos e passam a interagir com as vítimas, escrevendo e se comportando como crianças. “Após ganharem a confiança das vítimas, tentam atraí-las para conversas em aplicativos de mensagens instantâneas como o Whatsapp, em e-mails ou em redes sociais, onde a conversa deixa de ser pública e torna-se privada. Começam então os abusos, diálogos de cunho sexual, exposição à pornografia e chantagens”, alerta.
Segundo o deputado, o risco de aliciamento aumenta quando os dados pessoais e a localização das vítimas são disponibilizados de forma pública nas plataformas de jogos. Para ele, as medidas propostas podem colaborar com a prevenção de crimes relacionados à obtenção de material de cunho pornográfico, aliciamento e abuso sexual.
Fonte
O post “Projeto impede livre troca de mensagens em jogos eletrônicos entre usuários menores de 14 anos” foi publicado em 1st December 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
