O Projeto de Lei 2168/22 condiciona o recebimento de resíduos sólidos provenientes de outros entes federativos apenas aos estados e municípios que tratam e/ou reciclam pelo menos 90% dos seus próprios resíduos. Ficam fora da regra as cidades localizadas nas divisas entre estados.
A proposta, do deputado Ney Leprevost (União-PR) , está em análise na Câmara dos Deputados. O texto inclui a regra na Lei de Resíduos Sólidos .
“A iniciativa busca combater retrocessos nas políticas de tratamentos de resíduos sólidos, estabelecendo que os entes federativos se concentrem no tratamento dos próprios resíduos e evitando a recepção de resíduos por interesses meramente econômicos”, afirma o autor da matéria.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Projeto exige que municípios receptores de resíduos sólidos reciclem 90% do próprio lixo” foi publicado em 22nd setembro 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
