O Projeto de Lei 3263/23 determina que o empregador adote distâncias mínimas entre as moradias ou os alojamentos dos trabalhadores rurais e as plantações e os depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados nas fazendas.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Trabalho Rural e também estabelece que as distâncias mínimas deverão seguir as normas técnicas pertinentes e as orientações dos fabricantes dos defensivos agrícolas.
“A exposição aos agrotóxicos pode causar problemas de saúde ao trabalhador, incluindo câncer, distúrbios hormonais, danos neurológicos e problemas de desenvolvimento”, diz o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte
O post “Projeto exige distância mínima entre moradia de trabalhador rural e depósito de defensivos agrícolas” foi publicado em 02/11/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
