O Projeto de Lei 2266/24 prevê prisão e multa para o gestor público que reduzir o orçamento destinado à prevenção contra desastres naturais e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
O autor do projeto, deputado Célio Studart (PSD-CE), afirma que o texto está “em consonância com a urgência que o tema das mudanças climáticas precisa ser enfrentado”.
A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais .
Próximos passos
Antes de ir ao Plenário o projeto será analisado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte
O post “Projeto criminaliza corte de orçamento destinado a prevenir desastres naturais” foi publicado em 06/10/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
