O Projeto de Lei 1001/25 cria o Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), para o desenvolvimento e a implantação de sistemas de geração de energia renovável a partir de ondas, marés e correntes marítimas.
Entre outras medidas, a proposta prevê benefícios para instituições habilitadas que atuem em pesquisa, desenvolvimento e infraestrutura em energia oceânica, como:
- isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos, peças e componentes;
- redução de 50% do Imposto de Importação para tecnologias sem similar nacional;
- crédito presumido no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
- linhas de crédito por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras instituições financeiras.
“O Brasil possui mais de 7.400 km de litoral, com potencial para a exploração de energia renovável proveniente das ondas e marés, mas não dispõe de um marco regulatório sólido”, disse o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto.
Outros pontos
O texto também autoriza licenciamento ambiental prioritário para parques de energia oceânica e prevê que o governo federal destine pelo menos 10% do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para pesquisa e inovação no setor.
O Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul deverá ser coordenado pelo Ministério de Minas e Energia em parceria com outros órgãos federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e com instituições de ensino e pesquisa.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte
O post “Projeto cria programa de incentivo à energia oceânica no Brasil” foi publicado em 25/03/2026 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
