O Projeto de Lei 21/24 aumenta a punição imposta ao crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira. A pena atual, de reclusão 4 a 10 anos e multa, passaria para 5 a 12 anos e multa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), afirma que a sociedade defende uma punição mais rigorosa para aqueles que praticam crimes sexuais contra vulneráveis.
“O Código Penal destinou um capítulo inteiro para tipificar os crimes sexuais contra vulneráveis. Ocorre que os preceitos previstos não mais atendem aos atuais anseios de uma sociedade que clama por justiça”, disse Laiola.
Tramitação
O PL 21/24 será analisado, inicialmente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte
O post “Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil” foi publicado em 19/02/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
