Está marcada para 11 de abril a instalação da primeira comissão mista para análise de medida provisória após três anos de tramitação simplificada por conta da pandemia. A comissão é a da MP 1.154/2023, que reestruturou o novo governo e detalhou a estrutura dos 31 ministérios e dos 6 órgãos com status de ministérios que integram a Presidência da República. A reunião de instalação do colegiado, agendada para as 14h30, também deve ter a eleição de presidente e vice-presidente.
Dos 37 órgãos mencionados na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, 2 foram renomeados e 3 foram criados. O destaque é para os Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, concebidos sem vinculação com estruturas anteriores.
A MP 1.154/2023 prevê, ainda, o funcionamento de sete órgãos de assessoramento ao presidente da República. Entre eles, estão os Conselhos de Governo, de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, de Política Energética, de Parcerias de Investimentos e de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto também prevê os dois órgãos de consulta do Poder Executivo, que são os Conselhos da República e de Defesa Nacional.
A medida provisória já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão e pelos Plenários da Câmara e do senado até o dia 1° de junho, ou perderá a validade.
Rito constitucional
De acordo com a Constituição, cada medida provisória precisa ser apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Desde a pandemia, no entanto, as MPs vinham sendo analisadas diretamente nos Plenários das duas Casas.
Em março, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da Maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs.
Dos 37 órgãos mencionados na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, 2 foram renomeados e 3 foram criados. O destaque é para os Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, concebidos sem vinculação com estruturas anteriores.
A MP 1.154/2023 prevê, ainda, o funcionamento de sete órgãos de assessoramento ao presidente da República. Entre eles, estão os Conselhos de Governo, de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, de Política Energética, de Parcerias de Investimentos e de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto também prevê os dois órgãos de consulta do Poder Executivo, que são os Conselhos da República e de Defesa Nacional.
A medida provisória já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão e pelos Plenários da Câmara e do senado até o dia 1° de junho, ou perderá a validade.
Rito constitucional
De acordo com a Constituição, cada medida provisória precisa ser apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Desde a pandemia, no entanto, as MPs vinham sendo analisadas diretamente nos Plenários das duas Casas.
Em março, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da Maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs.
Fonte: Agência Senado
O post “Primeira comissão mista de MP após pandemia será instalada no dia 11” foi publicado em 3rd April 2023 e pode ser visto original e
