O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou nesta quarta-feira (14) que o órgão vai ter atuação dura contra o desmatamento e que a legislação ambiental se aplica igualmente em todos os biomas.
Ele foi questionado por deputados sobre os embargos impostos às propriedades rurais na região amazônica durante audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “A lei dos crimes ambientais não faz diferença entre biomas. Se existe uma multa, se existe um embargo, é porque alguém desmatou sem autorização”, disse Agostinho.
Ele reforçou que, sem a regularização ambiental da propriedade, o que envolve o reflorestamento da área desmatada, não é possível suspender o embargo. “O Ibama vai continuar muito duro com a questão do desmatamento”, disse. A gente quer que as pessoas possam se regularizar, mas as pessoas também precisam parar de derrubar”, acrescentou. Ele reiterou que o órgão busca conciliar os interesses do setor produtivo com a legislação de preservação ambiental.
Burocracia
Por outro lado, o consultor em meio ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, criticou a demora das secretarias estaduais de Meio Ambiente para analisar os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das propriedades embargadas. Segundo ele, atualmente existem 50 mil fazendas embargadas na Amazônia. “Essas pessoas estão proibidas de receber crédito rural, porque estão na lista de áreas embargadas, e não conseguem hoje mais vender seus produtos, estando alijadas do mundo econômico”, frisou o executivo.
O presidente do Ibama reconheceu que a burocracia agrava o embargo, sobretudo pela diversidade de regras, que variam de acordo com o estado, e pela falta de regularização fundiária de algumas propriedades, o que é requisito para a certificação ambiental.
Ele citou o Pará como caso bem-sucedido na deliberação sobre propriedades embargadas. O estado está dando prioridade para avaliar e validar o CAR das fazendas que estão nessa situação. “Isso é importante porque temos milhares de propriedades precisando de validade do CAR. E, se o proprietário ficar no final da fila, não conseguiria fazer o desembargo nunca”, disse. Ele acrescentou que a liberação das propriedades depende de decisão do estado, além do aval do Ibama.
Pequenos produtores
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que solicitou a audiência, alertou para o caso de pequenos produtores embargados. “Muitos pequenos produtores ficam em uma situação mais complicada, porque naturalmente o grande busca soluções mais rápidas e tem mais recursos para isso. O pequeno vive para sua sobrevivência”, alertou.
Na mesma linha falou o deputado Gerlen Diniz (PP-AC). “Os grandes responsáveis pelo desmatamento no País são os grandes proprietários, e há milhares de pequenos proprietários com suas áreas embargadas. São famílias que estão sofrendo e que são consideradas criminosas, mas desmatam por subsistência”, ressaltou.
Diante desses argumentos, Rodrigo Agostinho disse que o Ibama atualmente prioriza o embargo de grandes fazendas. Ainda assim, ele reconhece que a solução para estoque de pequenas propriedades embargadas é um desafio para o órgão. Ele defendeu o diálogo com os estados para chegar a um consenso sobre a regularização ambiental.
Fonte
O post “Presidente do Ibama defende atuação dura contra o desmatamento” foi publicado em 14/06/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
