O desejo do clã Bolsonaro em flexibilizar os parâmetros de conservação ambiental de uma das mais importantes unidades do Rio de Janeiro foi turbinado na última sexta-feira (24 de julho). A prefeitura de Angra entregou ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) uma proposta que altera parâmetros da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, na Baía da Ilha Grande, na Costa Verde Fluminense. De acordo com Mario Reis, presidente do Instituto Municipal de Meio Ambiente angrense, a ideia do prefeito Fernando Jordão (MDB) é contribuir “na construção de proposta para alavancar o ecoturismo na baía”. Ouvido pelo ((o))eco, Reis defendeu mudanças para garantir o “desenvolvimento sustentável” da região.
“Um bom exemplo é o que acontece com o Resort Vila Galé, o maior contribuinte de ISS do município, que sequer pode ter um píer [a atividade conflita com uma estação ecológica]. Conflitos com a ESEC de Tamoios (federal) e APA de Tamoios (estadual) e Plano Diretor Municipal precisam ser revisados buscando o desenvolvimento sustentável de nossa região”, afirmou Mario Reis.
A tentativa de flexibilização está no bojo a uma série de ações destinadas a, em última instância, acabar com as restrições na Baía da Ilha Grande a grandes empreendimentos. Uma das joias da coroa da Esec Tamoios é a Ilha do Sandri, localizada a 2,8 quilômetros do litoral da Vila de Mambucaba, onde a família Bolsonaro tem uma casa. Na cidade, comenta-se que a ideia de se construir um cassino e resort no santuário – uma das 29 ilhas da unidade de conservação – vem ganhando a adesão de autoridades. Há um projeto de lei do senador Flavio que extingue toda a estação ecológica, como mostrou ((o))eco em janeiro deste ano . Criada pelo decreto nº 98.864, de 23 de janeiro de 1990, a Esec só ocupa 5,6% da extensão da área total da baía de Ilha Grande, localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. A nova jogada no tabuleiro do xadrez recebeu repúdio de grupos ambientalistas.
“Estamos nos manifestando junto ao MP sobre o desmonte que vem acontecendo nas unidades de conservação federais. Essas unidades perderam a autonomia administrativa, a Esec mesmo está sem chefia. Estamos muito preocupados com esses movimentos. São conhecidos na região os interesses da família Bolsonaro em acabar com toda a proteção ambiental da baía”, critica Rafael Ribeiro, conselheiro da ONG Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê).
Alteração, só por projeto de lei
A relação do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos com Angra dos Reis é antiga. O presidente foi flagrado por fiscais do Ibama, em janeiro de 2012, com uma vara de pescar, dentro da Esec de Tamoios – a atividade é proibida no local. Também não é de agora que se discute a construção de um píer fixo no Resort Vila Galé.
Ex-superintendente do Ibama no Rio, o advogado ambientalista Rogério Rocco diz que apenas um modelo flutuante seria possível dentro da unidade de conservação.
“Querem permitir uma instalação de um tipo de marina para grandes embarcações para acesso ao Vila Galé, e isso de fato não é permitido por estrutura fixa”, comenta o advogado Rogério Rocco, que ressalta que flexibilizações territoriais da Esec Tamoios precisam passar pelo Congresso. “O Congresso foi estabelecido pela Constituição Federal como única instância que permite supressão ou a diminuição de áreas protegidas. Para criar uma unidade, pode ser por decreto, o que é bem mais comum, ou por lei. Mas para alterar, isso só pode ser feito por lei”.
Se uma “canetada” do presidente Jair Bolsonaro não tem o condão de mudar a Esec de Tamoios, o assunto jamais saiu de pauta. Em reportagem em seu site oficial, divulgada no sábado (25), a Prefeitura de Angra comemora o compromisso do governo Bolsonaro em ampliar o aeroporto da cidade. “O presidente e sua equipe estão incansáveis para transformar a região de Angra dos Reis em progresso e desenvolvimento”, comenta Jordão, que, em foto, aparece ao lado do senador Flávio Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
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O post “Prefeitura de Angra entrega a Flávio Bolsonaro projeto que flexibiliza Esec de Tamoios” foi publicado em 28th July 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco
