Porque o Ministério do Desenvolvimento Agrário é estratégico para o Brasil do Futuro

Quem é Paulo Teixeira e o que “esperançar” do novo MDA após a retomada da democracia no Brasil e a crise climática.

Paulo Teixeira, será o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), ministério que havia sido extinto por Michel Temer, após o golpe parlamentar que retirou a Presidenta Dilma Roussef em 2016 do governo. Recriado por meio do Decreto 11.338 de 1º de janeiro de 2023 , após uma eleição histórica que deu um 3º mandato ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério é estratégico no governo da retomada democrática após anos de facismo e inúmeros retrocessos ambientais e dos direitos humanos de impactos e repercussões negativas em escala global. 

Além de Paulo Teixeira, o novo MDA traz novidades em relação a sua antiga estrutura (2010) – novidades estas em sintonia com os desafios assumidos por um governo de frente ampla e cuja a tendência é que a pauta socioambiental passe a ter bastante centralidade política – , como a mitigação e adaptação à mudança climática, a atenção para uma economia de baixo carbono, a conservação da natureza, o direito ao território aos povos e comunidades tradicionais, pautas que não são estranhas a trajetória política do seu ministro.

Teixeira tem larga experiência de atuação no Congresso Nacional, reeleito para um 4º mandato como Deputado Federal por São Paulo o também atual Secretário Geral do Partidos dos Trabalhadores – PT, atuou como defensor de diversas causas dos movimentos sociais de luta pela reforma agrária e em defesa da soberania dos territórios dos povos ind í genas . Como parlamentar propôs e relatou, projetos e emendas, em temas que possuem grande importância na construção de um desenvolvimento sustentável, como energias renováveis limpas de fontes eólicas e solar , reúso de água , gestão de resíduos, qualidade ambiental , controle de riscos de desastres ambientais e a patrimonialização de bens naturais e culturais . Quando foi Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo e diretor-presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) entre 2001 e 2004, Paulo foi reconhecido pela sua atuação na reforma urbana no maior município do país, e capacidade de articulação, para destinar áreas no município de São Paulo para a construção de moradias de interesse social.

Uma novidade é que o MDA irá atuar pelos sistemas agroalimentares, para além dos territórios rurais, incluindo a agricultura urbana e periurbana, o que fortalece o abastecimento de grandes centros por meio dos cinturões verdes, o combate a fome, a integração com a destinação de resíduos orgânicos, e que pode gerar até uma melhoria no microclima das cidades. 

A antiga Secretaria da Agricultura Familiar passa a incorporar a Agroecologia e o Cooperativismo no nome e diretrizes para suas políticas nessa nova estrutura. O que aponta certamente para o fortalecimento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica , um novo horizonte de transformações tecnológicas em bases ecológicas e de fortalecimento da organização social produtiva, colaborativa e solidária da agricultura familiar.

Outra competência do MDA é a conservação da biodiversidade, proteção e uso de patrimônio genético de interesse da agricultura familiar. Um ponto central dessa competência é a conservação das sementes crioulas e tradicionais que têm nas populações campesinas sua salvaguarda e melhoramento genético baseado na conservação in situ, bem como sua adaptabilidade genética frente a mudança climática. O abastecimento de sementes não transgênicas e orgânicas, incluindo adubos verdes, também é um desafio posto. 

Com a confirmação da incorporação da Companhia Nacional de Abastecimento, CONAB, à estrutura do MDA também podemos esperançar, que além da retomada e fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da compra de alimentos para o combate emergencial à fome, que aumentará também a compra e distribuição de sementes de qualidade para promover um virtuoso crescimento da produção de alimentos justos e limpos no médio e longo prazo. 

Ao observar que o novo regimento do MDA apresenta um compromisso com a valorização dos produtos da sociobiodiversidade tanto na conservação do material genético, como na promoção de cadeias de produtos fortalecendo tanto a (sócio) bioeconomia, quanto o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais.  Sabemos que a estratégia das “florestas em pé” passa também pela ação de alternativas e de inclusão social-produtiva para evitar o desmatamento. 

Por fim cabe destacar a articulação e a integração com outras políticas como a estratégia de recuperação de áreas degradadas e a restauração ecológica por meio de inovadores sistemas produtivos de alimentos, como os Sistemas Agroflorestais e Agrocerratences. Direcionamento esse que pode potencializar o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris (COP 15 do Clima) e a geração de empregos rurais incluindo a população jovem em um processo de restaurar a vegetação natural com inclusão social no país.