No dia seguinte à aprovação da urgência na tramitação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, os deputados arregaçaram as mangas e garantiram a aprovação da proposta em sessão nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. O projeto fomenta ainda a criação de um fundo privado para apoiar o turismo nessas áreas protegidas. O PL nº 4.870/24 segue agora para apreciação no Senado.
O projeto de lei, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) estabelece ainda que as UCs destinadas ao lazer e recreação, como parques – sejam nacionais, estaduais ou municipais – não pode restringir a visitação de forma permanente em mais do que 30% do total da unidade.
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