PNUD apoia construção e reforma de centros de atendimento socioeducativo no Brasil

Foto: Arquivos/EBC

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) trabalha em cooperação com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), oferecendo subsídios para o fortalecimento da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente no Brasil desde 2004. Durante esse período, o projeto já aportou saberes, ferramentas e estratégias para a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema de Garantias de Direitos no país.

Um dos eixos desta cooperação é a supervisão de reformas e construções de Unidades de Atendimento à Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, alinhadas às diretrizes da política do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para esta ação, o PNUD e a SNDCA firmaram parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), que presta assessoria técnica e transfere conhecimentos aos estados e à SNDCA para que as obras públicas sejam conduzidas de maneira adequada. A partir do acompanhamento das obras já em execução, estão sendo fortalecidas as capacidades de gestão no país garantindo, assim, que sua estrutura física esteja adequada às diretrizes do SINASE.

Atualmente, são assessoradas oito unidades com obras em andamento – entre elas, centros de atendimento socioeducativo em regime de internação, núcleos de atendimento integrado e sedes do conselho tutelar. Elas estão na Bahia, em Goiás, no Tocantins, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro. Outros catorze convênios, focados na construção, reforma ou ampliação dos centros de atendimento, já foram concluídos em oito estados desde 2015, quando se estabeleceu a parceria com o UNOPS.

Para a gerente de projetos do PNUD, Raíssa Teixeira, esta parceria é fundamental para garantir a adequada execução das unidades planejadas, trazendo impacto direto na melhoria da qualidade do atendimento prestado às crianças e adolescentes e às suas famílias.

Monitoramento de Convênios

Entre as atividades executadas e as previstas ao longo dos últimos anos, estão o diagnóstico das ações de proteção nos estados brasileiros; o desenvolvimento de conteúdos virtuais de capacitação; o mapeamento e formação dos principais atores envolvidos na gestão desse tipo de obra pública; além de ações de advocacy e o estabelecimento de parcerias.

A assessoria técnica oferecida para a construção das unidades de atendimento, em sua fase inicial, mapeou as localidades prioritárias para reformas, bem como as áreas passíveis de receber unidades construídas. Em seguida, passou a realizar a constante análise e avaliação das obras em andamento.

“A iniciativa acelera e incentiva a conclusão dos convênios em andamento, entregando resultados que colaboram com os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)”, explicou a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD, Moema Freire.