Justificativas do Parecer, publicado sob o governo Temer, são semelhantes aos utilizados pelo Congresso para aprovar Lei do Marco Temporal em 2023
Fonte
O post “Plenário do STF confirma suspensão do Parecer 001/2017 da AGU, que aplicava marco temporal, sobre terra Xokleng” foi publicado em 22/04/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Cimi
