O relatório preliminar do PPA apenas define as regras para a apresentação de emendas ao projeto. Agora foi aberto prazo até o dia 28 de novembro para a apresentação dessas emendas sobre o conteúdo do texto.
No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.
Também são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais, como destacou o relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS):
— Esses indicadores-chave terão também um processo de avaliação de monitoramento anual, o que é novidade. Para não acontecer que daqui a quatro anos a gente esteja avaliando o que foi o PPA de quatro anos passados. Não, eu tenho que dialogar permanentemente com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], com a LOA [Lei Orçamentária Anual], com o momento que nós estamos vivendo.
O PPA 2024-2027 ainda aponta seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, ou seja, que devem estar na mira de todos os ministérios. Um exemplo dessas agendas é o tema crianças e adolescentes.
A reunião foi conduzida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente do colegiado.
Emendas
Segundo o parecer de Bohn Gass, poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado e por deputado ou senador.
Para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda, segundo o relator, terá que demonstrar fundamentação legal ou técnica.
Para incluir programa novo, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico acompanhado de justificativa de que o assunto não está incluído em programa já existente.
E, para incluir um objetivo específico no PPA, o relatório preliminar exige que a emenda obedeça a estrutura do projeto, ou seja, traga indicadores e metas regionalizadas.
Prioridades
O relatório preliminar ainda determina que serão atendidas prioritariamente as seguintes emendas:
as coletivas;
as que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais; e
as que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.
Judiciário
A comissão também aprovou projeto que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões no Orçamento de 2023 para obras e aquisições do Poder Judiciário (PLN 34/2023). Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça e, portanto, não afetam as metas fiscais.
As despesas que serão atendidas são:
Justiça Federal: aquisição de edifícios-sede em Tupã (SP) e em Corumbá (MS);
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: aquisição de terreno anexo ao edifício-sede do TRE-GO em Goiânia;
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife (PE); e
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Manaus (AM).
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), relator do texto, destacou a situação do Fórum Trabalhista de Recife:
— O prédio antigo está condenado por conta dos alagamentos recentes e corre o risco de desabar. Por isso, os juízes que estavam ali foram para o Tribunal Regional do Trabalho.
Da Agência Câmara
Plano Plurianual 2024- 2027
Eixo Social
R$ bilhões
Bolsa-Família
685
Sistema Único de Assistência Social
474
Atenção Especializada à Saúde
356
Educação Básica
273
Atenção Primária à Saúde
183
Assistência Farmacêutica SUS
120
Outros
341
Eixo econômico
R$ bilhões
Petróleo e Biocombustíveis
473
Trabalho Decente, Emprego e Renda
350
Agropecuária Sustentável
64
Transporte Rodoviário
62
Enfrentamento Emergência Climática
46
Portos e Transporte Aquaviário
44
Outros
181
Indicadores-chave nacionais
Taxa de extrema pobreza
Redução de pelo menos 20%
Razão entre renda dos 10% mais ricos e 40% mais pobres
Redução de pelo menos 0,8
Rendimento domiciliar por pessoa nas grandes regiões
Elevação entre 1,7% e 19%
Produto interno bruto por pessoa
Elevação de pelo menos 15%
Taxa de desemprego
Redução de pelo menos 16%
Emissão de gases de efeito estufa
Redução de pelo menos 19%
Desmatamento anual no bioma Amazônia
Redução de pelo menos 75%
Fonte: Consultorias de Orçamento CD e SF
Fonte: Agência Senado
O post “Plano Plurianual: CMO aprova relatório preliminar e abre prazo para emendas” foi publicado em 22/11/2023 e pode ser visto original e