Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano segue na gaveta enquanto desastres naturais avançam

O que fazer para enfrentar, na Região Metropolitana do Recife, a realidade apontada pelas estatísticas da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) sobre desastres climáticos nas cidades brasileiras? Gestores públicos, especialistas e políticos divergem em relação às respostas. Mas são unânimes nas críticas aos modelos de intervenções pontuais para enfrentar um cenário que não é novo, mas se agravou drasticamente com as mudanças decorrentes do aquecimento global.

No estudo da CMN, divulgado recentemente, Pernambuco aparece como o estado líder, no Nordeste, em unidades habitacionais danificadas ou destruídas por desastres naturais nos últimos nove anos. No estado, foram contabilizadas 95,6 mil residências afetadas por intempéries climáticas, entre 2013 e 2022.

Ex-vereador do Recife, ex-deputado estadual e federal, Paulo Rubem Santiago, atualmente sem mandato, é autor da Proposta de Emenda Constitucional 162 (2012), para criação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano. O plano englobaria, com orçamento unificado, as políticas urbanas, entre elas as que têm relação direta com a prevenção dos impactos de desastres naturais, como habitação, saneamento e defesa civil.

A PEC chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi levada a plenário e acabou engavetada, segundo ele, por pressões contrárias à mudança de paradigma na gestão pública, especialmente nas áreas de urbanismo e infraestrutura.

Paulo ressalta que o poder público, especialmente a União, abandonou o financiamento das políticas urbanas integradas desde a crise da dívida externa dos anos de 1970 e a crise da dívida interna a partir da primeira metade dos anos de 1990. “A opção foi por um modelo fiscalista. Um modelo que mata pessoas, como vemos no Grande Recife”, aponta. “Não existe solução para esse quadro, sem que se reverta essa lógica e esse era exatamente o objetivo da PEC 162”, defende.

Áreas vulneráveis a desastres

As áreas mais vulneráveis da região metropolitana são exatamente as situadas nos morros ou próximas dos rios, canais e manguezais, em cidades como a capital, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. O político toma como exemplo da não implementação das ferramentas legais e da falta de investimentos em políticas sociais os impactos das enchentes anuais na bacia do rio Jaboatão, afetando principalmente Jaboatão dos Guararapes e Moreno.

Vale lembrar que Jaboatão dos Guararapes foi a cidade que registrou o maior número de mortes nas cheias e deslizamentos da estação chuvosa de 2022, considerado o maior desastre natural em toda a História de Pernambuco. Houve 133 vítimas fatais na região metropolitana, 64 em Jaboatão.

Desafio das enchentes

Para o engenheiro pernambucano Kleiton Lins, diretor técnico da Moura Lins Engenharia e especialista em Infraestrutura de Transportes e Hidrologia, “o desafio das enchentes, deslizamentos e mortes provocadas pelas chuvas no Grande Recife tem de ser encarado como uma questão de gestão metropolitana, sob a liderança do Governo do Estado e com apoio de recursos federais”.

“Não é algo que um município consiga fazer de forma isolada ou que as prefeituras consigam fazer cada uma por si. E também não é obra de um governo apenas, de quatro anos. Precisa ser uma política de Estado, de longo prazo e com investimentos de grande porte, que extrapolam até a capacidade do governo estadual”, pontua.

Urbanismo Social

Boa parte do problema poderia ser resolvida com os conceitos do urbanismo social. Advogado com mestrado em Direitos Humanos e especialista em Urbanismo Social pelo Insper, Paulo Moraes é Secretário Executivo de Segurança Cidadã do Recife na Prefeitura do Recife e defende o urbanismo social como solução para enfrentamento de catástrofes.

A abordagem nasceu em Medellín (Colômbia), na década de 1990, quando a metrópole, segunda maior cidade do país, era dominada pelo narcotráfico. “O objetivo dessa abordagem é a requalificação de territórios com altos índices de vulnerabilidade social, visando o enfrentamento de problemas-chave dessas comunidades como a violência, moradias em situação de risco ou em situações subnormais”, detalha Paulo Moraes, que é um dos fundadores da Rede Brasileira de Urbanismo Social.

O secretário cita como caso bem-sucedido de urbanismo social, no Recife, a série de intervenções realizadas pelo Estado, na primeira década dos anos 2000, na Ilha de Deus, uma comunidade tradicional de pescadores, localizada na Zona Sul do Recife, numa área entre os rios Jordão, Tejipió e Pina. Conhecida, no passado, pelas palafitas e inundações anuais, a região foi totalmente modificada atendendo aos anseios e necessidades de seus moradores e hoje é uma zona turística e pacífica.

Legislação

“Onde estão os comitês de bacias? ”, questiona Paulo Rubem. Esses comitês são fóruns constituídos pelos diversos segmentos da sociedade, incluindo os três níveis de governo, para discutir o uso da água nas bacias hidrográficas do país. O ex-deputado cobra o cumprimento da legislação de gestão das águas pelos comitês de bacias. Outra cobrança do ex-parlamentar é a construção da barragem do Engenho Pereira, cujas obras estão paralisadas pelo governo estadual desde 2014, e onde já foram gastos R$ 50 milhões.

O Governo Raquel Lyra criou um grupo de trabalho na Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento responsável por retomar os estudos referentes ao projeto, com prazo até o final do ano para apontar as soluções que desentravem o empreendimento.

Fonte: Movimento Econômico

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