PL para atrair data centers ignora propostas ambientais 

DO OC – Nesta quarta-feira (25), a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei (PL 278/2026) que suspende tributos federais para atrair grandes data centers ao Brasil, principalmente para computação em nuvem e inteligência artificial (IA). Trata-se do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O texto que vai ao Senado, no entanto, não incluiu salvaguardas socioambientais importantes. 

Organizações da sociedade civil haviam apresentado propostas para tornar o projeto mais seguro nas áreas ambiental e energética. “O texto final não incluiu uma vedação direta ao uso de combustíveis fósseis, não apresentou cláusula obrigando um alinhamento com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, não inseriu regras mais rígidas sobre impactos no sistema elétrico e parte das obrigações dependerá de regulamentação posterior, o que pode permitir flexibilizações”, explica Adriana Pinheiro, assessora de Incidência Política e Orçamento Público do Observatório do Clima. 

O projeto incluiu algumas salvaguardas, como meta de eficiência no uso da água, exigência de contratação de energia de fontes “limpas e renováveis” – que ainda serão definidas em regulamento —, e obrigação de apresentar relatório anual auditado. “Ou seja, há regras ambientais, mas com flexibilizações importantes”, diz Adriana. No caso da energia utilizada, o projeto não define o que será considerado “fonte limpa” nem exige que seja energia adicional (nova capacidade instalada).

“Caberá agora ao Senado avaliar o equilíbrio entre incentivo industrial, responsabilidade fiscal e segurança energética, de modo que a atração de infraestrutura digital não comprometa a estabilidade do sistema elétrico nem fragilize a ação climática do país”, ressalta Adriana.

Em nota , o Instituto E+ diz entender que o Brasil pode crescer como hub digital, mas a expansão não pode ocorrer pressionando água e energia, principalmente em locais em que esses recursos já são escassos. “Essa situação é ainda mais preocupante tendo em vista que o país já enfrenta estresse hídrico regional e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes”. 

Segundo o Fórum Econômico Mundial , o crescimento de data centers pode ser comparado a uma corrida do ouro. “Economias em todo o mundo estão correndo para atrair investimentos em infraestrutura digital para aumentar a soberania e a competitividade”, diz o Fórum. Por causa da Inteligência Artificial (IA), espera-se que a capacidade global do data centers quase triplique até 2030.

O Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) destaca alguns problemas ambientais relacionados a data centers com foco em Inteligência Artificial:

• Data centers usam água durante a construção e operação, pois é preciso resfriar os computadores. Uma estimativa aponta que, globalmente, a infraestrutura relacionada à IA poderá consumir seis vezes mais água do que a Dinamarca, um país de 6 milhões de habitantes;
• O uso de energia é maior. Por exemplo, uma consulta no ChatGPT consome 10 vezes mais eletricidade do que uma pesquisa no Google;
• Microchips necessários para a IA precisam de elementos de terras raros, que muitas vezes são extraídos de maneiras destrutivas para o meio ambiente; 
• Data centers produzem lixo eletrônico, que pode conter mercúrio e chumbo.

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