PL da Devastação: indústria mineral defende que é preciso seguir destruindo o planeta para salvá-lo

ANÁLISE

Eu gostaria que o título desse texto fosse qualquer coisa que não a descrição mais adequada ao que a indústria mineral, representada pelo IBRAM, maior e mais representativo grupo do setor, defende.

Porém essa contradição evidente, essa ilusão cínica, esse delírio compartilhado, proferido, despejado, repetido e divulgado incessantemente nos últimos anos é exatamente isso. George Orwell, em “1984”, chama de “duplipensar”. Abre aspas: “ter consciência de completa veracidade ao exprimir mentiras cuidadosamente arquitetadas, defender simultaneamente duas opiniões opostas, sabendo-as contraditórias e ainda assim acreditando em ambas; usar a lógica contra a lógica”, cravou em sua distopia.

Eu chamo de “negacionismo mineral”, conforme explicado, detalhado e teorizado na minha dissertação de mestrado defendida na Universidade de Brasília.

Esse negacionismo não é igual ao negacionismo climático, escrevi, mas o oposto: se alimenta da crise climática para afirmar a centralidade dos minerais para superarmos a crise e reconhece cientificamente os pressupostos dessa mesma crise climática para se colocar como crucial para a mudança. Ele não nega a concretude e as consequências das mudanças climáticas, mas reafirma essa realidade e essa urgência justamente para colocar os minerais críticos como caminho para resolver o problema. É um negacionismo muito mais sofisticado e inteligente, reconheci.

No caso do apelidado “PL da Devastação”, aquela geringonça em tramitação há décadas no Congresso que sofreu uma metamorfose para cair nas graças dos ruralistas e lobistas de mineradoras, recém endossado com entusiasmo pelo Senado, que tratou – finalmente – de incluir a mineração no conjunto mais destrutivo de regras para o licenciamento que se pode imaginar, esse negacionismo é tão escandaloso quanto o próprio projeto de lei.

O IBRAM, diz nova divulgada recentemente , apoia o PL por “conferir mais agilidade ao processo de licenciamento de empreendimentos importantes para a economia nacional, de modo a destravar um dos grandes gargalos do setor produtivo”. Para o grupo que concentra 90% da produção mineral brasileira, o PL “situa o Brasil no rumo certo para o desenvolvimento e este é uma contribuição inequívoca das duas Casas do Parlamento para o futuro do país e dos brasileiros, com o devido respeito ao meio ambiente, em especial por ser este o ano da COP 30”.

Embora ainda possa sofrer alterações na Câmara, o texto como está hoje é um verdadeiro “libera geral” para a mineração e outros setores: coloca sob responsabilidade das próprias empresas, em muitos casos, o “autolicenciamento”, um dos sonhos do lobby empresarial há muito tempo . Incluindo projetos de “pequeno e médio porte poluidor” – uma abstração que inclui gigantescas operações de mineração e barragens capengas, como era o caso de Brumadinho , que ninguém – literalmente – pode garantir que se sustentam em pé. Ou seja: as próprias empresas vão atestar que “tá tudo bem”, concedendo a licença para elas mesmas.

Ainda: a transição energética e os minerais críticos – um termo surgido no caldeirão da Primeira Guerra Mundial que foi resgatado com nova roupagem para o século XXI, embora represente a mesma coisa – são o argumento preferencial para esse vale tudo mineral, que privilegiará “projetos estratégicos” para a indústria e supostamente para o país.

O IBRAM insinua, nada discretamente, que os US$ 64,8 bilhões de investimentos anunciados pelo setor para os próximos anos – número sem qualquer transparência e aderência ao mundo real – pode “até se multiplicar” se o PL for aprovado.

No fantástico mundo da indústria, a mineração brasileira, após Mariana (2015), Brumadinho (2019) e Braskem em Maceió, para citar apenas três dos maiores desastres provocados pela mineração no mundo, todos concentrados em menos de 10 anos, agora é outra coisa: os R$1,2 trilhão – trilhão – faturados apenas de 2019 para cá foram comprometidos em “transformações estruturais”, mais transparência, segurança e um relacionamento exemplar com as comunidades vulneráveis que deram o azar de serem cercadas pela mineração nas últimas décadas.

Embora não haja qualquer fundamento sério, sistemático e comprovável de que o modelo mineral brasileiro mudou para melhor, e esse é um trabalho que sem dúvida não será feito em poucos anos, a indústria segue vendendo um mundo colorido que contradiz os fatos. Para além dos grandes desastres, que não são pouca coisa, esse Observatório da Mineração é o mais robusto e confiável registro sobre a destruição planejada que a mineração industrial tem provocado no Brasil na última década e como o lobby mineral atua incessantemente para garantir os seus interesses, independente de quem esteja ocupando o cargo máximo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Porque não importa mesmo.

Dizem que a imprensa é “o quarto poder”. Balela. Quem exerce mesmo esse poder, e exerce com requintes de demonstração diária, inclusive sobre 99% dessa mesma imprensa, é a grande mineração.

Se os combustíveis fósseis teoricamente caíram em desgraça, embora o mundo siga injetando trilhões de dólares em petróleo, gás e carvão , estas empresas – assim como as mineradoras – batem recorde de lucro, tem os políticos do Norte e do Sul Global no bolso e controlam rigorosamente o que interessa nas negociações das COP’s – Belém será apenas mais uma demonstração cabal disso – e em outras instâncias também, a mineração acena para ocupar o lugar que as petroleiras não podem mais, pelo menos oficialmente.

É “indispensável frisar”, diz o IBRAM, que o texto do PL nº 2.159/2021 assegurará ao Brasil  lugar de destaque como “player mundial” em “um cenário net zero e líder da agenda de transição energética, uma vez que o país produz a maioria dos minerais considerados críticos e estratégicos, tanto para alcançarmos uma economia de baixo carbono quanto para reduzir a dependência da importação de fertilizantes”.

A última frase é um aceno ao agronegócio, irmão em armas, em lobby, em infraestrutura, logística, poder, influência e dinheiro, ainda que muito mais pulverizado e “frágil” quando comparado com quem manda no mundo realmente. Afinal, o agronegócio, via fertilizantes, também depende da mineração. Todos nós dependemos. E a mineração, ciente disso, usa muito bem esse argumento para obliterar toda e qualquer crítica, para desprezar quem ousa questionar o modelo espetacular de desenvolvimento pelo qual passamos nos últimos 5 séculos e 25 anos.

Gente muito boa discorda da visão do IBRAM sobre o PL 2159/2021. Mais de 350 organizações movimentos sociais – veja, trezentos e cinquenta – assinaram um manifesto contra o gentilmente apelidado “PL da Devastação” que “estraçalha o licenciamento ambiental no país”, diz, letra por letra, a nota divulgada pelo Observatório do Clima .

O cenário atual do licenciamento ambiental no Brasil, no entanto, não é exatamente uma maravilha. A Agência Nacional de Mineração concedeu milhares de “guias de utilização” – algo que deveria ser excepcional – para empresas atuarem, na prática, sem qualquer licenciamento, como revelamos exclusivamente em fevereiro . O libera geral já acontece na prática, sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, as mineradoras são muito hábeis em “sugerir” alterações em leis , normas, regras, decretos, resoluções, todo tipo de norma infralegal no nível federal, estadual, municipal, em controlar cada aspecto do licenciamento ambiental. Minas Gerais e Pará são exemplos gritantes disso e eu produzi algumas matérias especiais nos últimos anos que mostram exatamente como o lobby mineral manda órgãos públicos ajoelharem e rezarem.

O IBRAM não está sozinho nesta, bom lembrar. O próprio governo Lula III e sua base no Congresso é majoritariamente a favor do PL da Devastação e o Executivo já deu inúmeras demonstrações de que não só não está interessado em travar esse PL como que concorda enormemente com os seus termos gerais.

É o mesmo governo que “converge em 90% dos temas” com a Vale , como dito por um executivo da mineradora recentemente. É o mesmo governo, representado por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia que recebeu mais de R$ 2 milhões em doações de mineradoras para suas campanhas políticas nos últimos anos, como mostramos aqui ainda em 03 de janeiro de 2023.

É o mesmo Silveira que, entre outras, foi homenageado recentemente pelo mesmo IBRAM que defende o PL da Devastação. É o mesmo MME que discute, em conjunto com a “Frente Parlamentar da Mineração Sustentável” – criada e apoiada pelo IBRAM – qual será a atrasada política brasileira em relação aos tais minerais críticos e estratégicos .

O PL da Devastação, que realmente destrói com o que sobrou do licenciamento ambiental no Brasil – e sobrou pouca coisa – coroa uma década de intenso lobby mineral em diferentes governos, em um Congresso financiado majoritariamente pelas mesmas empresas e empresários que ditam o que querem e o que não querem.

O “presidencialismo de coalizão” já era e o “parlamentarismo”, que volta à baila após anos de fortalecimento de um congresso extremista de direita e inundado por dinheiro empresarial, também não dá conta da realidade: somos um país governado pelo mercado e pelo mercado seguiremos sendo governados, não importa quem seja eleito em 2026.

A aniquilação do licenciamento ambiental é apenas o capítulo mais recente, embora um muito relevante, que a maioria das pessoas não dá a mínima, desse óbvio ululante. Uma previsão sempre segura: vai piorar.

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