PL 2628: bolsonaristas fazem campanha contra projeto de proteção infantil nas redes

Influenciadores e parlamentares bolsonaristas organizaram uma campanha online contra o Projeto de Lei 2628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. Desde a última terça-feira, 19 de agosto, hashtags contrárias ao projeto têm entrado nos trending topics do X, além de serem amplamente compartilhadas no Instagram e Facebook. A principal delas passou a nomear o projeto como PL da Mordaça, um termo não utilizado anteriormente para se referir ao texto nas redes.

O primeiro post no X com a hashtag é da influenciadora bolsonarista Bárbara Destefani, dona do canal Te Atualizei no YouTube. Às 13h09 da terça-feira, ela fez uma publicação na plataforma na qual chamou o projeto de “PL da censura 2.0”, em referência ao PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, e afirmou que o PL 2628 daria “poder a ‘uma autoridade nacional’ de suspender redes sociais inteiras”.

A “suspensão temporária das atividades” ou a “proibição de exercício das atividades” é uma das sanções previstas no projeto, que foi apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o marco legal e regulatório dos direitos de crianças e adolescentes. Especialistas ouvidos pela Agência Pública destacaram que a previsão de sanções é necessária e a suspensão de plataformas somente seria aplicada depois do descumprimento de outras medidas, e se restringe a casos de infrações ligadas à proteção de crianças e adolescentes.

“Isso é uma coisa básica de regulação. Assim como você tem que proibir um restaurante de funcionar [se tiver infração sanitária], ou uma farmácia de vender remédio vencido, você também tem que conseguir operar com uma plataforma que está descumprindo as regras básicas da técnica digital”, explicou Rafael Zanatta, diretor do Data Privacy Brasil.

Zanatta afirma que “não faz sentido” ligar o projeto a uma tentativa de “censura política” e que “os ilícitos [passíveis de sanção] são muito bem delimitados expressamente no artigo 6º”. O artigo determina que os fornecedores deverão tomar medidas para prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos relacionados a exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual de crianças e adolescentes, padrões de uso que incentivem a ansiedade, depressão, transtornos alimentares, dependência química e suicídio, promoção de jogos de azar, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos e práticas publicitárias predatórias ou enganosas.

Depois da publicação de Destefani, outros usuários passaram a compartilhar a hashtag. Entre 13h10 e 13h20 de ontem, ao menos 50 postagens no X foram feitas com o teor propagado por Destefani. Entre as publicações, a reportagem identificou usuários com comportamento com indícios de automatização, como nomes repletos de números e perfis com poucos seguidores que repostam muitos conteúdos. O usuário @lightso67727987, por exemplo, fez três tuítes contra o projeto entre 13h15 e 13h18 e já retuitou dezenas de posts bolsonaristas sobre diversos temas desde ontem.

Partido Liberal e deputados bolsonaristas impulsionaram hashtag

A hashtag também passou a ser utilizada por parlamentares bolsonaristas e pela conta oficial do Partido Liberal, que havia se reunido mais cedo para debater o texto. Na reunião, foi apresentado um slide que descrevia o projeto e destacava sua intenção de proteção às crianças e adolescentes, mas não foi esse o tom da postagem. O partido também passou a nomear o texto como PL da Mordaça e o resumiu como um “decreto de morte à liberdade de expressão”.

Uma postagem do PL que afirma falsamente que o projeto é uma tentativa de “calar o povo” foi considerada uma das mais relevantes entre os conteúdos que utilizam a hashtag pela ferramenta InVID, que permite a busca por um termo em múltiplas redes sociais. Outras postagens de destaque foram feitas por Bárbara Destefani e pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). “Mais uma vez a esquerda usa um problema grave para enfiar a censura no Brasil”, disse o deputado, às 14h26 de ontem.

A ferramenta aponta que a campanha bolsonarista está presente em várias plataformas: 38% dos usos da hashtag ocorreram no X, 30% no Instagram e 24% no Facebook.

O deputado bolsonarista Maurício Marcon (PODE-RS) também afirmou em suas redes que tentou solicitar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) votação nominal para a avaliação da tramitação em urgência do projeto, que ocorreu na última terça-feira. O instrumento obrigaria cada parlamentar a se posicionar e poderia atrasar a votação. A urgência foi aprovada de forma simbólica — sem necessidade de voto nominal —, antes que a maioria dos deputados da oposição chegasse ao plenário, o que impediu a resistência. O mérito do projeto na Câmara será pautado nesta quarta-feira, 20 de agosto. Como já foi aprovado pelo Senado Federal, se receber o aval dos deputados, o PL segue para sanção presidencial.

Bolsonaristas pressionam nas redes e no Congresso

A campanha bolsonarista contra o projeto não se restringe ao ambiente online, mas se estende à Câmara dos Deputados, que promoveu hoje pela manhã uma comissão geral de debate sobre o texto. O Partido Liberal e o Novo convidaram pessoas contrárias ao projeto, entre elas representantes das big techs, para falar no evento.

O Novo convidou Roberta Jacarandá, chefe de relações institucionais do Conselho Digital, associação de lobby das empresas de tecnologia que tem como membros Google, Meta, TikTok, Kwai e Discord. Jacarandá disse que as plataformas já fazem muito e cobrou responsabilidade dos pais e escolas. “Nós pais somos muito bons em ensinar nossos filhos a não colocar o dedo na tomada, a não mexer com fogo, mas me parece que não temos o costume de ensinar que no digital alguns conteúdos são perigosos e alguns ambientes inadequados”, afirmou.

Reportagem da Pública mostrou que o Conselho Digital tentou excluir trechos do projeto, como o que obriga as big techs a reterem dados de usuários ligados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para repassar às autoridades.

A representante da Meta, Taís Niffinegger, convidada pelo Cidadania, o advogado André Marsiglia, convidado pelo Novo, e o Procurador Regional da República, Guilherme Zanina Schelb, convidado pelo PL, também repetiram que a legislação atual já seria suficiente para proteger as crianças e adolescentes.

Schelb disse até considerar que “o vídeo do Felca não é sobre rede social”, o que contradiz o que disse o próprio Felca, que criticou os mecanismos de recomendação dos algoritmos das redes sociais por recomendarem conteúdo de exploração sexual infantil. “Essa mudança em massa em todas as redes sociais não têm que acontecer para amanhã, nem sequer para hoje, tem que acontecer para ontem”, disse o youtuber.