O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresenta hoje, às 14h30, seu relatório final na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, que investigou o rompimento de uma barragem da mineradora Vale em 25 de janeiro.
O crime ambiental deixou cerca de 270 mortos e graves impactos socioambientais. O relatório tem quase 600 páginas e prevê o indiciamento de executivos da Vale e da empresa alemã Tüv Süd, que apresentou o laudo de estabilidade da barragem. Correia antecipou alguns dos 22 nomes incluídos na lista de indiciamentos.
“Serão seis da Tüv Süd, o que inclui o sr. Peter Meyer, que era o representante na Alemanha e vinha ao Brasil mensalmente. Quanto à Vale, será indiciada parte da diretoria, incluindo o ex-presidente Fabio Schvartsman, que tinha conhecimento das questões e, inclusive, tinha sido alertado sobre problemas que existiam nas barragens em geral”.
O relator justifica os indiciamentos, principalmente, pela “omissão dolosa e declaração enganosa da estabilidade da barragem que geraram crimes” tipificados no Código Penal [homicídio e lesão corporal], na Lei de Crimes Ambientais [poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana, à fauna e à flora; destruição de área de floresta considerada de preservação permanente; destruição de vegetação do bioma Mata Atlântica; e dano direto à área de proteção ambiental e outras áreas protegidas pelo Código Florestal. Alguns também foram enquadrados nas leis Anticorrupção (Lei 12.846/13) e de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) [corrupção empresarial]. As penas previstas são de reclusão e detenção de duração variada.
A Vale e a Tüv Süd foram enquadradas em artigos da Constituição e da Lei de Crimes Ambientais que punem laudos falsos ou enganosos. Rogério Correia acusa as duas empresas de corrupção empresarial por se unirem para dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e controle. Ambas teriam interesses comerciais na continuidade de operação da barragem, mesmo em risco. O texto fala em “conluio” das duas empresas.
“Entregaremos conteúdos para que o Ministério Público apresente uma denúncia consistente”, disse Rogério Correia.
Observatório
O relator da CPI de Brumadinho também sugere a criação de um observatório permanente sobre barragens com focos em prevenção e no acompanhamento das ações em curso pela Vale e autoridades públicas, sobretudo quanto à reparação dos danos às famílias, ao meio ambiente e aos municípios atingidos.
A CPI reforça o pedido de aprovação final de propostas elaboradas pela comissão externa da Câmara sobre Brumadinho. Os projetos de lei que tratam de ecocídio (PL 2787/19), direito das populações atingidas por barragens (PL 2788/19), maior rigor na política nacional de segurança de barragens (PL 2791/19) e reforço das ações de defesa civil antes do início dos empreendimentos de mineração (PL 2790/19) já foram aprovadas pela Câmara e aguardam a análise do Senado.
Como há tendência de pedido de vista do relatório final na reunião de hoje da CPI, a votação do texto deve ficar para a próxima terça-feira (5/11).
A reunião será realizada no plenário 9.
O post “Parecer da CPI de Brumadinho será apresentado hoje” foi publicado em 29th October 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
