O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a lista de parlamentares que teriam sido alvo de suposto esquema de espionagem ilegal investigado pela Polícia Federal. De acordo com a PF, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manteve, durante o governo de Jair Bolsonaro, um esquema de espionagem ilegal por meio do programa FirstMile, que permitia a geolocalização de pessoas a partir de seus telefones celulares. Na quarta-feira (31), Pacheco encaminhou ofício a Moraes solicitando as informações já apuradas no inquérito.
No documento, Pacheco observa que as investigações em curso resultaram no cumprimento de medidas cautelares penais de busca e apreensão, como amplamente divulgadas na imprensa. O presidente do Congresso ressalta que as notícias apontam a existência de uma organização criminosa, no âmbito da Abin, com o objetivo de monitoramento ilegal de autoridades públicas e outros cidadãos, inclusive com acesso a telefones celulares e computadores.
“Os fatos narrados são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5o, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”, diz o ofício endereçado a Moraes, que é o relator da investigação no STF .
Pacheco ressalta que, caso confirmada a espionagem ilegal, trata-se de uma grave violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição, assim como da inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar. Ele reforça que o pedido se justifica em atenção aos princípios da publicidade e da transparência, fundamentos da administração pública, “a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”.
“Caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, sublinha o presidente do Senado e do Congresso Nacional.
Leia o documento em anexo.
No documento, Pacheco observa que as investigações em curso resultaram no cumprimento de medidas cautelares penais de busca e apreensão, como amplamente divulgadas na imprensa. O presidente do Congresso ressalta que as notícias apontam a existência de uma organização criminosa, no âmbito da Abin, com o objetivo de monitoramento ilegal de autoridades públicas e outros cidadãos, inclusive com acesso a telefones celulares e computadores.
“Os fatos narrados são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5o, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”, diz o ofício endereçado a Moraes, que é o relator da investigação no STF .
Pacheco ressalta que, caso confirmada a espionagem ilegal, trata-se de uma grave violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição, assim como da inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar. Ele reforça que o pedido se justifica em atenção aos princípios da publicidade e da transparência, fundamentos da administração pública, “a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”.
“Caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, sublinha o presidente do Senado e do Congresso Nacional.
Leia o documento em anexo.
Fonte: Agência Senado
O post “Pacheco pede ao STF a lista de vítimas de espionagem ilegal” foi publicado em 01/02/2024 e pode ser visto original e
