No final de setembro, o Conselho Nacional de Meio Ambiente — o Conama — votou pela revogação de quatro das suas próprias resoluções, entre elas, normas que estabeleciam critérios para Áreas de Preservação Permanente (APP) e a que proibia o uso de fornos de cimento para queima de resíduos tóxicos. As decisões feitas pelo colegiado ainda estão em debate na esfera jurídica e um abaixo-assinado endossado por 19 grupos e organizações solicita que a ministra do Supremo Tribunal da Justiça, Rosa Weber, anule a validade das revogações.
A campanha, batizada de “Restinga e Mangue Ficam “, já que as mudanças nas regras de APPs podem ter um efeito ainda maior sobre esses ecossistemas costeiros, já foi assinada por mais de 170 mil pessoas até a tarde desta terça-feira (19).
Além de pleitear a volta das resoluções 302 e 303 (sobre as APPs), da 284 (que estabelecia os critérios para uso de água em projetos de irrigação) e da 264 (que proibia a queima de resíduos tóxicos em cimenteiras ), a campanha também questiona a atual composição do Conama, esvaziado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 2019, de 96 para 23 , sendo apenas 4 representantes da sociedade civil. (Duda Menegassi)
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