Parlamentares da oposição apresentaram, nesta terça-feira (17), dois votos em separado como conclusão das investigações da CPMI do 8 de Janeiro. Na avaliação deles, não houve tentativa de golpe de Estado no início do ano, mas apenas depredações e vandalismo que poderiam ter sido evitados pelo atual governo federal. A oposição pede que sejam responsabilizados por omissão frente aos ataques o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República general Gonçalves Dias.
O primeiro voto em separado, com mais de 2,5 mil páginas, foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que leu um resumo do documento.
— O governo federal poderia ter evitado tudo o que aconteceu no dia 8 — afirmou Izalci.
O segundo voto em separado tem 348 páginas e é assinado por 16 parlamentares, que se revezaram na leitura do resumo do documento: os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-RO) e os deputados Abílio Brunini (PL-MT), Alexandre Ramagem (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Felipe Barros (PL-PR), Marcos Feliciano (PL-SP), Maurício Marcon (Podemos-RS), Nicolas Ferreira (PL-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE).
Os votos em separado só serão colocados em votação caso o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) não seja aprovado pela CPMI, na reunião marcada para a quarta-feira (18).
Relatório final
Depois das leituras, Izalci decidiu incorporar seu texto ao voto elaborado pelos outros parlamentares oposicionistas. A conclusão da oposição é um contraponto ao relatório final, lido mais cedo.
— Esse relatório da relatora, a senadora Eliziane Gama, é muito mais uma fantasia do que um documento oficial. Muitas pessoas expostas, vidas arruinadas, muita narrativa, tudo isso para atingir um só homem: Jair Messias Bolsonaro. Nós da oposição estamos apresentando esse relatório, porque ele restabelece a verdade. A verdadeira história do dia 8 de janeiro vai ser contada — afirmou o senador Magno Malta.
Segundo entendimento desses parlamentares, os ataques do 8 de janeiro não teriam acontecido sem a omissão e a facilitação por parte de diversas autoridades que não atuaram para impedir a destruição. Para eles, Lula, Dino e G.Dias, entre outras autoridades do governo federal e do governo do Distrito Federal, foram omissos e permitiram a continuidade dos atos violentos para “obter ganhos eleitorais e criminalizar movimentos populares legítimos e voluntários”.
Eles também acusaram Eliziane de ter sido parcial nas investigações da CPMI, favorecendo o governo Lula, e pediram a individualização das penas dos presos após os atos.
— As prisões e os processos ilegais e arbitrários têm potencial de atingir um sem número de pessoas, sendo algo que ficará marcado na história do país no pior sentido — disse a senadora Damares Alves.
Presidente
Os parlamentares afirmam que o presidente Lula cometeu os crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação.
— Na qualidade de presidente da República, chefe máximo dos órgãos federais de segurança pública e comandante supremo das Forças Armadas, Luiz Inácio Lula da Silva não só poderia, como deveria ter agido para evitar os graves episódios. A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público — avaliou Izalci.
Ministro
Já Flávio Dino é acusado de cometer os crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado, prevaricação, desobediência, abuso de autoridade, omissão imprópria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violação de dever, ingerência da norma aplicável, prevaricação, obstrução de justiça e improbidade administrativa.
— Está devidamente comprovado que o ministro, agindo sem escusa no ordenamento jurídico e sem amparo em nenhuma decisão judicial, muito menos do Supremo Tribunal Federal, se recusou a empenhar o grande efetivo da Força Nacional que mantinha sob sua subordinação, a qual se encontrava na sede do Palácio da Justiça desde muito antes do início dos ataques. É inegável que Dino tinha total ciência sobre o potencial violento das manifestações — acrescentou Izalci.
Também são apontados possíveis crimes do general G.Dias; de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); do coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; e do tenente-coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF. Segundo Izalci, o general G.Dias teria cometido os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, falso testemunho e desobediência.
Força Nacional
De acordo com o voto da oposição, foi mobilizado efetivo de 214 policiais da Força Nacional no dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios, com mais 82 profissionais de plantão para eventuais apoio e suporte. Entretanto, só a metade desse efetivo foi empregada e “o restante da tropa permaneceu inerte nas dependências do MJSP”. Os parlamentares afirmam que está comprovado pelas investigações que Flávio Dino “sabia dos riscos de vandalismo e tinha à disposição a Força Nacional de Segurança Pública, que ele deliberadamente optou por não utilizar”.
— A Força Nacional estava do lado do Ministério da Justiça, tem filmagens. Houve omissão total — disse Izalci.
Omissão
O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o presidente Lula foi omisso de maneira deliberada para ganhar “frutos políticos em decorrência dos ataques e, também, com a criminalização do grupo opositor que sempre promovia manifestações legítimas, pacíficas e ordeiras”.
— A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Se ele tivesse agido conforme determina o arcabouço de atribuições legais, não abandonando a cidade e impondo, sem tergiversar, a proteção dos prédios públicos federais, em especial do Palácio do Planalto, certamente as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados — acrescentou Flávio Bolsonaro.
O senador Esperidião Amin lembrou que o governo federal sonegou informações à CPMI. Ele protestou contra o fato de que a comissão não tenha ouvido Flávio Dino, nem tenha conseguido acesso a imagens do Ministério da Justiça.
— Não houve invasão, houve omissão — avaliou o senador catarinense.
Sugestões legislativas
Izalci também apresentou três sugestões de mudanças legislativas. A primeira é para obrigar que autor de requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito tenha o direito de compor a mesa da comissão, como presidente, vice ou relator. A segunda sugestão trata de procedimentos para possíveis suspeições sobre os trabalhos de relator de CPI ou CPMI. A terceira sugestão visa tornar mais criteriosa a quebra de sigilos por comissões de inquérito.
A oposição também sugere outras mudanças legislativas relativas à criação e ao funcionamento de CPIs e CPMIs e revisão do Código Penal quanto aos crimes de golpe de estado e abolição do estado de direito.
O primeiro voto em separado, com mais de 2,5 mil páginas, foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que leu um resumo do documento.
— O governo federal poderia ter evitado tudo o que aconteceu no dia 8 — afirmou Izalci.
O segundo voto em separado tem 348 páginas e é assinado por 16 parlamentares, que se revezaram na leitura do resumo do documento: os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-RO) e os deputados Abílio Brunini (PL-MT), Alexandre Ramagem (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Felipe Barros (PL-PR), Marcos Feliciano (PL-SP), Maurício Marcon (Podemos-RS), Nicolas Ferreira (PL-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE).
Os votos em separado só serão colocados em votação caso o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) não seja aprovado pela CPMI, na reunião marcada para a quarta-feira (18).
Relatório final
Depois das leituras, Izalci decidiu incorporar seu texto ao voto elaborado pelos outros parlamentares oposicionistas. A conclusão da oposição é um contraponto ao relatório final, lido mais cedo.
— Esse relatório da relatora, a senadora Eliziane Gama, é muito mais uma fantasia do que um documento oficial. Muitas pessoas expostas, vidas arruinadas, muita narrativa, tudo isso para atingir um só homem: Jair Messias Bolsonaro. Nós da oposição estamos apresentando esse relatório, porque ele restabelece a verdade. A verdadeira história do dia 8 de janeiro vai ser contada — afirmou o senador Magno Malta.
Segundo entendimento desses parlamentares, os ataques do 8 de janeiro não teriam acontecido sem a omissão e a facilitação por parte de diversas autoridades que não atuaram para impedir a destruição. Para eles, Lula, Dino e G.Dias, entre outras autoridades do governo federal e do governo do Distrito Federal, foram omissos e permitiram a continuidade dos atos violentos para “obter ganhos eleitorais e criminalizar movimentos populares legítimos e voluntários”.
Eles também acusaram Eliziane de ter sido parcial nas investigações da CPMI, favorecendo o governo Lula, e pediram a individualização das penas dos presos após os atos.
— As prisões e os processos ilegais e arbitrários têm potencial de atingir um sem número de pessoas, sendo algo que ficará marcado na história do país no pior sentido — disse a senadora Damares Alves.
Presidente
Os parlamentares afirmam que o presidente Lula cometeu os crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação.
— Na qualidade de presidente da República, chefe máximo dos órgãos federais de segurança pública e comandante supremo das Forças Armadas, Luiz Inácio Lula da Silva não só poderia, como deveria ter agido para evitar os graves episódios. A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público — avaliou Izalci.
Ministro
Já Flávio Dino é acusado de cometer os crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado, prevaricação, desobediência, abuso de autoridade, omissão imprópria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violação de dever, ingerência da norma aplicável, prevaricação, obstrução de justiça e improbidade administrativa.
— Está devidamente comprovado que o ministro, agindo sem escusa no ordenamento jurídico e sem amparo em nenhuma decisão judicial, muito menos do Supremo Tribunal Federal, se recusou a empenhar o grande efetivo da Força Nacional que mantinha sob sua subordinação, a qual se encontrava na sede do Palácio da Justiça desde muito antes do início dos ataques. É inegável que Dino tinha total ciência sobre o potencial violento das manifestações — acrescentou Izalci.
Também são apontados possíveis crimes do general G.Dias; de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); do coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; e do tenente-coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF. Segundo Izalci, o general G.Dias teria cometido os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, falso testemunho e desobediência.
Força Nacional
De acordo com o voto da oposição, foi mobilizado efetivo de 214 policiais da Força Nacional no dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios, com mais 82 profissionais de plantão para eventuais apoio e suporte. Entretanto, só a metade desse efetivo foi empregada e “o restante da tropa permaneceu inerte nas dependências do MJSP”. Os parlamentares afirmam que está comprovado pelas investigações que Flávio Dino “sabia dos riscos de vandalismo e tinha à disposição a Força Nacional de Segurança Pública, que ele deliberadamente optou por não utilizar”.
— A Força Nacional estava do lado do Ministério da Justiça, tem filmagens. Houve omissão total — disse Izalci.
Omissão
O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o presidente Lula foi omisso de maneira deliberada para ganhar “frutos políticos em decorrência dos ataques e, também, com a criminalização do grupo opositor que sempre promovia manifestações legítimas, pacíficas e ordeiras”.
— A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Se ele tivesse agido conforme determina o arcabouço de atribuições legais, não abandonando a cidade e impondo, sem tergiversar, a proteção dos prédios públicos federais, em especial do Palácio do Planalto, certamente as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados — acrescentou Flávio Bolsonaro.
O senador Esperidião Amin lembrou que o governo federal sonegou informações à CPMI. Ele protestou contra o fato de que a comissão não tenha ouvido Flávio Dino, nem tenha conseguido acesso a imagens do Ministério da Justiça.
— Não houve invasão, houve omissão — avaliou o senador catarinense.
Sugestões legislativas
Izalci também apresentou três sugestões de mudanças legislativas. A primeira é para obrigar que autor de requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito tenha o direito de compor a mesa da comissão, como presidente, vice ou relator. A segunda sugestão trata de procedimentos para possíveis suspeições sobre os trabalhos de relator de CPI ou CPMI. A terceira sugestão visa tornar mais criteriosa a quebra de sigilos por comissões de inquérito.
A oposição também sugere outras mudanças legislativas relativas à criação e ao funcionamento de CPIs e CPMIs e revisão do Código Penal quanto aos crimes de golpe de estado e abolição do estado de direito.
Fonte: Agência Senado
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