ONU pede ações urgentes para prevenir avanço da COVID-19 em locais de detenção

Michelle Bachelet discursa em sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Foto: ONU/Jean-Marc Ferre

A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu nesta quarta-feira (25) aos governos que tomem medidas urgentes para proteger a saúde e a segurança das pessoas em detenção e outras instalações fechadas, como parte dos esforços gerais para conter a pandemia da COVID-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

“A COVID-19 começou a entrar em prisões e centros de detenção de imigração, bem como casas de repouso e hospitais psiquiátricos, e corre o risco de se espalhar pelas populações extremamente vulneráveis dessas instituições”, disse Bachelet.

“Em muitos países, as instalações de detenção estão superlotadas, em alguns casos perigosamente. As pessoas geralmente são mantidas em condições não higiênicas e os serviços de saúde são inadequados ou até inexistentes. O distanciamento físico e o autoisolamento nessas condições são praticamente impossíveis”, acrescentou.

“Os governos estão enfrentando enormes demandas por recursos nesta crise e estão tendo que tomar decisões difíceis. Mas exorto-os a não esquecer aqueles que estão atrás das grades ou aqueles confinados em locais como instalações fechadas de saúde mental, asilos e orfanatos, porque as consequências de negligenciá-los são potencialmente catastróficas”, afirmou a alta-comissária.

“É vital que os governos abordem a situação das pessoas detidas em seu planejamento de crise para proteger os detentos, funcionários, visitantes e, claro, a sociedade em geral”, acrescentou.

“Com os surtos da doença e um número crescente de mortes, já relatadas em prisões e outras instituições em um número crescente de países, as autoridades devem agir agora para evitar mais perdas de vidas entre detentos e funcionários”, disse Bachelet.

A alta-comissária instou os governos e as autoridades relevantes a trabalhar rapidamente para reduzir o número de pessoas detidas, observando que vários países já adotaram algumas ações positivas.

As autoridades devem examinar maneiras de libertar aqueles particularmente vulneráveis à COVID-19, os detentos mais idosos e os doentes, além dos infratores de baixo risco. Eles também devem continuar a atender às necessidades específicas de assistência médica das mulheres presas, incluindo as grávidas, bem como as de detentas com deficiência e de jovens detentas, acrescentou Bachelet.

“Agora, mais do que nunca, os governos devem libertar todas as pessoas detentas sem base legal suficiente, incluindo presos políticos e outros detentos simplesmente por expressar opiniões críticas ou dissidentes”, enfatizou Bachelet.

Quando as pessoas são libertadas, elas devem ser examinadas clinicamente e devem ser tomadas medidas para garantir que, se necessário, recebam cuidados e acompanhamento adequado, incluindo monitoramento da saúde.

“De acordo com o direito internacional de direitos humanos, os Estados têm a obrigação de tomar medidas para evitar ameaças previsíveis à saúde pública e têm o dever de garantir que todos os que precisam de cuidados médicos vitais possam recebê-los”, disse Bachelet.

Para os detidos, o Estado tem um dever particular de proteger a saúde física e mental e o bem-estar dos reclusos, conforme estabelecido nas Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros – também conhecidas como Regras de Nelson Mandela .

Respeito aos direitos humanos

As medidas tomadas em meio a uma crise de saúde não devem minar os direitos fundamentais das pessoas detidas, incluindo seus direitos a alimentos e água adequados. As salvaguardas contra maus-tratos de pessoas sob custódia, incluindo o acesso a um advogado e médico, também devem ser totalmente respeitadas.

“Restrições às visitas a instituições fechadas podem ser necessárias para ajudar a prevenir surtos de COVID-19, mas essas etapas precisam ser introduzidas de forma transparente e comunicadas claramente às pessoas afetadas. A interrupção súbita do contato com o mundo exterior corre o risco de agravar o que podem ser situações tensas, difíceis e potencialmente perigosas”, disse Bachelet.

Ela observou exemplos de medidas alternativas tomadas em alguns países, como a criação de videoconferências, permitindo ligações telefônicas com membros da família e a permissão da utilização de e-mail.

“A COVID-19 representa um enorme desafio para toda a sociedade, à medida que os governos tomam medidas para reforçar o distanciamento físico. É vital que tais medidas sejam mantidas, mas estou profundamente preocupado que alguns países estejam ameaçando impor penas de prisão para aqueles que não obedecem. É provável que isso amplie a grave situação nas prisões e tenha pouco resultado na propagação da doença”, alertou Bachelet.

“A prisão deve ser uma medida de último recurso, especialmente durante esta crise.”

O Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) devem publicar esta semana um documento de orientação provisório – denominado “COVID-19: Foco em pessoas privadas de liberdade” – que conterá mensagens e ações importantes para outras agências da ONU, governos e autoridades relevantes, nacionais instituições de direitos humanos e sociedade civil.

No Brasil, CNJ publicou recomendações

No Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está divulgando as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prevenir a propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo brasileiro.

A recomendação traz orientações ao Judiciário em cinco pontos principais: redução do fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo; medidas de prevenção na realização de audiências judiciais nos fóruns; suspensão excepcional da audiência de custódia, mantida a análise de todas as prisões em flagrante realizadas; entre outros pontos. Saiba mais aqui .