ONU lembra lutas antirracistas e feministas no Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Em 1992, grupos femininos negros de 32 países da América Latina e do Caribe se reuniram em Santo Domingo, na República Dominicana, para denunciar opressões e debater soluções na luta contra o racismo e o sexismo.

Esse encontro ficou marcado na história e foi reconhecido pela ONU como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e da Diáspora, celebrado em 25 de julho.

Passados 28 anos dessa reunião, e também no contexto do 5º aniversário da Década Internacional dos Afrodescendentes, é preciso relembrar a história de luta e conquistas dessas mulheres, mas também jogar luz nos desafios que elas enfrentam até hoje como resultado de séculos de discriminação, opressão e desigualdade social.

“Precisamos afirmar ao mundo que é urgente e necessária uma nova ordem”, diz Valdecir
Nascimento, do Instituto Odara da Mulher Negra, em Salvador (BA). “Ninguém acredita que as
mulheres negras podem pensar em uma estratégia de transformação do mundo, pois as
pessoas continuam com uma narrativa e um imaginário da negra como coitada, como alguém
sem instrução.”

“Essa é uma lógica de negação que não cabe mais, e o nosso desafio é convencer as cabeças e os corpos de quem tem privilégios que não é possível sustentar isso para a eternidade.”

Dados divulgados este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram como ainda é grande o abismo que separa mulheres negras de outras camadas da sociedade no acesso a serviços básicos e oportunidades no Brasil.

Os números de 2019 revelam, por exemplo, que as mulheres negras têm uma média salarial 56% menor que a de homens brancos – 3.138 reais para eles e 1.394 reais para elas. Além disso, os lares chefiados exclusivamente por mães solo e negras estão entre os mais vulneráveis: 13,9% não possui abastecimento de água e mais de 40% está sem tratamento de
esgoto.

Em pelos menos 11% desses lares há um adensamento excessivo dentro das casas. Essa situação é particularmente alarmante no contexto atual de pandemia da COVID-19, em que higiene e distanciamento físico são imprescindíveis para a prevenção do contágio.

“Estamos vivendo um momento importante, no qual enfrentamos uma emergência sanitária sem precedentes”, diz Dominique Day, vice-presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Afrodescendentes. “O que as mulheres negras exigem é nada além de justiça social, justiça racial e igualdade de oportunidades e qualidade de vida para si, para seus filhos, suas comunidades”.

Assim como os dados sobre a disseminação do vírus da COVID-19 no país, os números da violência doméstica nesse período também podem estar subnotificados.

Diante disso, diversas organizações e o governo federal têm lançado campanhas sistemáticas de conscientização, enfatizando os canais de apoio — como o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Segundo dados do governo, em abril deste ano, no ápice do período de distanciamento social, a central registrou um aumento de 35,9% no relato de casos de violência contra mulher, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Além de serem as mais afetadas nos casos de agressão doméstica, mulheres negras também estão mais suscetíveis a sofrer outros tipos de violência: segundo o Atlas da Violência 2019, 60% de todas as mulheres assassinadas no Brasil eram negras.

“Nesse momento em que as pessoas estão falando sobre como realmente desmantelar o racismo sistêmico, temos que pensar nas intersecções que ocasionam a misoginia, a homofobia e todo tipo de vulnerabilidade em nossas vidas”, afirma Dominique Day.

Para que essas mudanças ocorram, é preciso empoderar mulheres negras como tomadoras de
decisão na sociedade, de modo que elas deixem de ocupar apenas o campo de beneficiárias de políticas públicas e ocupem também o campo da articulação — algo que ainda está longe de se refletir nos números.

O relatório Dívidas de Igualdade , publicado em 2018 pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), mostra que em alguns países da região o índice de representatividade de mulheres afrodescendentes entre os legisladores dos parlamentos nacionais não chega a 1% em países como Colômbia, Costa Rica e Uruguai e Venezuela. Os números também são extremamente baixos em Brasil (1,3%), Peru (2,3%) e Equador (3,6%).

Para Valdecir Nascimento, não existe mais espaço para a omissão. “É hora de quem acredita e
apoia os direitos humanos caminhar junto com as mulheres negras, porque aí sim poderemos
dizer que estamos construindo um ‘novo normal’ de fato”, conclui.

Valdecir Nascimento, do Instituto Odara da Mulher Negra, em Salvador (BA). Foto: Instituto Odara da Mulher Negra

“Acho importante o movimento da ONU em nossa direção porque tem sido um veículo estratégico para fazer ecoar nossas vozes, de nos colocar na cena. Isso é muito importante e precisamos que todos os setores da sociedade se engajem da mesma forma.”

“Como diz a (professora e filósofa norte-americana) Angela Davis, quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela.”

O coordenador-residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic, reforça que as mulheres afro latino-americanas, caribenhas e da diáspora são a chave para pensarmos novos sentidos para democracia, igualdade e justiça social.

“Reconhecer que nossas sociedades têm deixado mulheres negras para trás é um passo indispensável para que possamos tomar medidas práticas para combater o racismo e o sexismo”, afirma Fabiancic.

“A pandemia de COVID-19 deixou ainda mais clara a urgência de garantirmos que os esforços pelo desenvolvimento sejam inclusivos; não podemos construir um mundo mais justo, seguro e sustentável sem igualdade de oportunidades para todas e todos, principalmente quem está em situação vulnerável, como as mulheres negras.”

Adotado oficialmente no Brasil desde 2014, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e da Diáspora marca também uma homenagem a Tereza de Banguela, líder quilombola no século 18 e exemplo de luta, força e resistência da mulher negra contra a escravização e a opressão.

Atuação das Nações Unidas

Durante o mês de julho, a ONU Mulheres Brasil está realizando quatro ações de comunicação e advocacy, alusivas ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e da Diáspora.

A primeira se refere à visibilidade das vozes das mulheres quilombolas sobre o impacto da pandemia de COVID-19 nas comunidades quilombolas, considerando as mais de 5 mil identificadas em mais de 1,6 mil municípios, incluindo cards para as redes sociais com a participação de dez lideranças, das cinco regiões do país.

As quilombolas foram integradas à ação digital #VozesDasMulheresSobreCovid19, realizada pela ONU Mulheres desde abril.

Para Kátia Penha, da comunidade Divino Espírito Santo, do Espírito Santo, há uma mistura de
sentimentos decorrentes da pandemia: sensibilidade, medo e angústia.

“A pandemia escancarou o racismo. As pessoas têm medo dos alimentos que produzimos. Estamos na invisibilidade. Além do mais, apoiamos as famílias. Mas, aqui, onde vivo, são 200 famílias. Não há como monitorar. Outro problema é a perda do ano letivo. Muitas crianças estão sem estudar”, conta.

A segunda iniciativa está integrada à implementação da estratégia de comunicação e advocacy
Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, desenvolvida pela ONU Mulheres e entidades nacionais organizadoras da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver.

Desde 2017, o diálogo com a sociedade civil é mantido acerca das respostas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Década Internacional de Afrodescendentes à situação de exclusão das mulheres negras.

As 11 integrantes do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030 participam de ação digital, destacando o enfrentamento do racismo e do sexismo como decisivo na resposta do Brasil à pandemia e discutindo as ações necessários para sustentar o recomeço das vidas das mulheres negras no chamado “novo normal”.

“A sociedade brasileira não pode escolher sacrificar as mulheres negras nesse grave quadro de violência e violação dos direitos face ao impacto da pandemia no país. Queremos viver em um país democrático com direitos e dignidade. A solução das crises e da pandemia no Brasil passa pela garantia de vida digna para as mulheres negras”, salienta Lúcia Xavier, da ONG Criola e integrante do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030.

A terceira medida de visibilidade das mulheres negras é por meio de vídeos da vice-presidenta da Costa Rica, Epsy Campbell, e duas especialistas em gênero e empoderamento econômico.

Elas analisam a importância da ferramenta da interseccionalidade para a inclusão econômica de mulheres negras. Os conteúdos foram gravados para o programa regional Ganha-Ganha: Igualdade de Gênero Significa Bons Negócios .

O programa é gerido por ONU Mulheres, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e União Europeia em Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Jamaica e Uruguai, e chamam governos e setor privado para reforçar as iniciativas para o empoderamento econômico das mulheres negras.

A vice-presidenta da Costa Rica, Epsy Campbell, assinala o sentido político da data. “O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e da Diáspora é um dia de levantar a bandeira da justiça e da igualdade.”

“É um dia para reconhecer o aporte que as mulheres negras nos dão no desenvolvimento das nossas comunidades, dos nossos países e do mundo inteiro. É um dia para debater sobre as lacunas, que existem em nossa realidade. É um dia para construir democracias inclusivas, solidárias e sem discriminação.”

A quarta e última ação de visibilidade das mulheres negras, alusiva ao Dia Internacional, é a programação de quatro lives “Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030” em tempos de crise e pandemia na plataforma Youtube no Canal Preto , criado pela parceria existente entre o Ministério Público do Trabalho, OIT e ONU Mulheres.

Entre 30 de julho e 20 de agosto, às quintas-feiras, das 10h às 12h, os temas Racismo e Economia, Racismo e Políticas de Assistência Social, Racismo e Saúde e Racismo e Territórios Negros serão articulados por integrantes do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, especialistas e apoiadoras públicas: a embaixadora da ONU Mulheres Brasil, Camila Pitanga, e as defensoras dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil Kenia Maria e Taís Araújo.