ONU-Habitat apoia manifesto que pede políticas urbanas para redução das desigualdades no RJ

Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ). Foto: UIA2020RIO

Preocupadas com a exclusão socioeconômica e a segregação territorial dos grupos mais vulnerabilizados das cidades fluminenses, quase 30 organizações e entidades da sociedade civil se uniram na construção coletiva da carta-manifesto “A cidade que queremos”, destinada às candidatas e aos candidatos às prefeituras e à vereança nos municípios do estado do Rio de Janeiro.

O documento, que reúne propostas organizadas em quatro grandes eixos — planejamento e gestão democrática da cidade; habitação de interesse social e terra; saneamento e meio ambiente; e mobilidade —, contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) na construção, debate e diálogo em três grupos de trabalho.

Segundo Rayne Ferretti Moraes, oficial nacional do ONU-Habitat para o Brasil, participar dos grupos de trabalhos sobre “Habitação Social”, “Terra e Regularização Fundiária” e “Planejamento e Gestão Democrática da Cidade” foi oportunidade de trazer para o nível local e estadual as diretrizes e princípios das agendas globais de desenvolvimento, tais como a Agenda 2030 e a Nova Agenda Urbana.

A oficial nacional do ONU-Habitat defendeu a importância de garantir o direito à moradia adequada nas propostas direcionadas à habitação de interesse social, assim como abordar os impactos da exclusão socioeconômica e da segregação territorial, sobretudo nos grupos mais vulnerabilizados das comunidades periféricas, em um contexto de pandemia de COVID-19.

A carta-manifesto apresenta seus fundamentos e princípios alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial, o ODS 11, que busca “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

Além desse, outros ODS e metas estão contemplados explicitamente no documento, como o ODS 1 (acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, e as metas 1.4 e 1.5); o ODS 3 (assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades, e a meta 3.3); o ODS 5 (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas e a meta 5a); o ODS 6 (assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos, e as metas 6.1 e 6.2); o ODS 8 (promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos) e o ODS 12 (assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, e a meta 12.5).

O documento defende ainda a implantação de políticas públicas locais articuladas territorialmente e complementares às implementadas pelos governos federal e estadual a partir de três‌ ‌grandes desafios‌ ‌para‌ ‌as‌ ‌futuras gestões‌ ‌municipais‌: o sanitário, com a ampliação das melhorias habitacionais e do acesso ao saneamento básico nos assentamentos precários, principalmente após a pandemia da COVID-19; o econômico, com a elaboração de um plano de desenvolvimento econômico solidário; e o democrático por meio de uma gestão pública participativa, integrada e transversal.

Em síntese, o eixo “planejamento e gestão democrática da cidade” contempla propostas agrupadas nos subtemas: planos, gestão e transparência; participação social; direitos, redução da desigualdade e desenvolvimento; integração metropolitana/intermunicipal; e enfrentamento das questões emergenciais.

O eixo ”habitação de interesse social e terra” apresenta propostas específicas para direito à cidade e à moradia digna; gestão, transparência e participação; planejamento e financiamento; produção e acesso à moradia; moradia em áreas centrais; urbanização de assentamentos populares; regularização urbanística e fundiária; e assistência técnica para moradia.

Para o eixo “saneamento e meio ambiente”, são apresentadas propostas relacionadas ao planejamento e gestão integrada e participativa; saneamento e segurança hídrica; salvaguarda e recuperação do meio ambiente e da paisagem; mudanças climáticas; e agricultura urbana e segurança alimentar.

 Já o eixo “mobilidade” pauta as propostas para gestão, transparência e participação; transporte público de qualidade; e mobilidade ativa, micro acessibilidade e segurança viária.

A carta-manifesto “A cidade que queremos” será lançada na próxima quinta (10), às 18h, no canal do Youtube do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio de Janeiro (IAB-RJ) (clique aqui ).