ONU expressa alarme por prisões em Hong Kong

Porto de Hong Kong. Foto: Man Chung/Unsplash

O escritório de direitos humanos da ONU (ACNUDH) expressou alarme pela prisão de manifestantes em Hong Kong, depois que a China adotou uma lei de segurança nacional para a região Administrativa Especial.

O porta-voz Rupert Colville informou a jornalistas em Genebra na última sexta-feira (3) que o Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos continuava a analisar a nova lei, que entrou em vigor na quarta-feira, considerando sua conformidade com as obrigações internacionais de direitos humanos.

“Acho que muitas centenas de pessoas foram presas desde que os protestos começaram na quarta-feira, pelo que ouvi, compreendemos que dez destas pessoas foram enquadradas na nova lei mas não tenho mais detalhes, neste ponto, da natureza das acusações”, informou o porta-voz.

Ele acrescentou que colegas estão “ativamente tentando conseguir os detalhes para avaliar que tipo de questões temos sobre casos individuais”. Rupert Colville relatou definições “vagas e muito amplas” de alguns dos crimes na nova legislação que foi adotada pelo congresso chinês.

“Isto pode levar a interpretação discriminatória ou arbitrária e cumprimento da lei que poderia comprometer a proteção de direitos humanos”, ele explicou.

Reiterando as preocupações sobre restrições de liberdade de expressão destacadas pela ala comissária Michelle Bachelet, o oficial do ACNUDH insistiu que tais leis “nunca deveriam ser usadas para criminalizar conduta e expressão que é protegida sob legislação internacional de direitos humanos”.

Princípio de legalidade – Infrações criadas sob a nova legislação de segurança nacional deveriam atender ao princípio da legalidade, que está garantida no artigo 15.1 do Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos, acrescentou o porta-voz.

Este desdobramento segue uma declaração conjunta de dezenas de peritos independentes alegando a repressão de “liberdades fundamentais” dos manifestantes de Hong Kong.
Citando o alegado uso de agentes químicos contra os manifestantes, os peritos também relataram assédio sexual contra mulheres nas delegacias de polícia e assédio de trabalhadores em saúde.

Segundo os peritos, a lei, elaborada sem uma consulta significativa da população de Hong Kong, tem o risco de prejudicar o direito a um julgamento justo e poderia motivar um “aumento expressivo em detenção arbitrária”.

Os peritos independentes não são funcionários da ONU nem são remunerados pela Organização.

Um país, dois sistemas – A estrutura de governança “um país, dois sistemas” , introduzida no fim do domínio britânico, também corre o risco de ser afetada, os peritos insistiram, possibilitando que o governo chinês estabeleça “agências” em Hong Kong “quando necessário”.

Provisões aplicáveis a crime de “conspiração com um país estrangeiro ou com elementos externos que coloquem em perigo a segurança nacional”, incluídos no artigo 29 da nova lei, também causam preocupação, acrescentou o porta-voz do ACNUDH.

“Isto pode levar a uma restrição do espaço civil e da possibilidade dos atores da sociedade civil exercerem seu direito de participar de assuntos públicos”, ele afirmou.

“Estas medidas também poderiam levar a uma criminalização dos defensores de direitos humanos e ativistas pelo exercício de seu direito a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica”, concluiu.