ONU apoia projeto de lei que prevê suspensão de patentes para resposta à COVID-19 no Brasil

Representantes do Sistema ONU no Brasil entregaram na quinta-feira (28) durante reunião em Brasília (DF) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, carta e parecer técnico em apoio a um projeto de lei que propõe a suspensão temporária de patentes para ampliar o acesso a tecnologias de saúde usadas no enfrentamento da COVID-19.

A reunião foi organizada pela Comissão Externa para Ações Preventivas do Coronavírus no Brasil (CEXCORVI) da Câmara dos Deputados e teve a presença do coordenador-residente da ONU Brasil, Niky Fabiancic, da representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Socorro Gross, e do diretor interino do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Cleiton Euzébio, e dos deputados federais Alexandre Padilha, Carmem Zanotto e Dr. Luiz Antonio Teixeira Junior.

O projeto de Lei 1.462/2020 propõe a suspensão temporária de patentes sobre toda e qualquer tecnologia em saúde que possa ser usada contra a pandemia, com o objetivo de dar mais rapidez ao acesso a tecnologias úteis para a contenção da COVID-19.

Na reunião, o coordenador-residente da ONU Brasil cumprimentou o presidente da Câmara em nome do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da equipe de país da ONU no Brasil, e entregou a carta de apoio à aprovação do projeto.

“O Sistema ONU no Brasil considera que o PL 1.462/2020 poderá contribuir para o fortalecimento das capacidades de planejamento e resposta do sistema de saúde diante de emergências, de forma transparente e previsível, garantindo que a produção, importação ou venda de material sanitário para atender emergências de saúde pública não se veja obstaculizado pela existência de monopólios legais”, afirmou o documento.

A carta destacou ainda que os dispositivos propostos pelo PL estão alinhados com a discussão internacional sobre a pesquisa e o desenvolvimento de produtos sanitários relacionados com a COVID-19. Outros países já adotaram medidas legislativas visando aprimorar o uso de licenças compulsórias no contexto de emergências de saúde pública, como Canadá, Alemanha, Equador e Chile.

“Entre os mecanismos concretos para garantir a disponibilidade e acessibilidade de tecnologias de saúde para a prevenção, diagnóstico e tratamento da COVID-19 no menor tempo possível, está o compartilhamento voluntário ou compulsório de licenças (propriedade intelectual), conhecimento, dados e tecnologias relacionados à COVID-19, a fim de garantir que qualquer nação possa produzir ou comprar equipamentos de proteção individual, vacinas, diagnósticos e tratamentos.”

Para a ONU Brasil, a aprovação do projeto permitiria ao país ter acesso a produtos que poderão prevenir, diagnosticar e tratar a infecção pelo novo coronavírus imediatamente após sua entrada no mercado farmacêutico a preços acessíveis, e ao mesmo tempo promover a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias fundamentais para a proteção da saúde pública.

A representante da OPAS/OMS também entregou ao presidente da Câmara dos Deputados parecer técnico favorável ao PL, e ressaltou o papel importante que o Brasil sempre teve em defesa dos bens públicos. Segundo ela, o país pode contribuir com sua liderança na luta por uma vacina acessível para todas e todos.

O coordenador-residente da ONU Brasil também informou brevemente o presidente da Câmara sobre as iniciativas das Nações Unidas em resposta à COVID-19 no país. As áreas de atuação dessas iniciativas envolvem saúde, proteção social, resposta e recuperação econômica, resposta macroeconômica, colaboração multilateral, coesão social e resiliência comunitária.