A Agência da ONU para Migrações (OIM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, na quinta-feira (12), um compilado com as principais legislações nacionais, internacionais e da Américas sobre tráfico de pessoas e crimes conexos.
A publicação foi apresentada pela OIM durante o ‘Treinamento sobre a Escuta Qualificada de Vítimas de Tráfico de Pessoas’ no contexto do fluxo venezuelano no Brasil, realizada em parceria com o CNJ.
Disponível em formato digital, o compilado reúne 11 tratados e convenções internacionais, quatro convenções interamericanas e 14 peças de legislação nacional referentes à matéria. Além da legislação, o material sistematiza um quadro sinóptico com os principais dispositivos legais.
A publicação foi apresentada pela OIM durante o ‘Treinamento sobre a Escuta Qualificada de Vítimas de Tráfico de Pessoas’ no contexto do fluxo venezuelano no Brasil, realizada em parceria com o CNJ.
Disponível em formato digital, o compilado reúne 11 tratados e convenções internacionais, quatro convenções interamericanas e 14 peças de legislação nacional referentes à matéria. Além da legislação, o material sistematiza um quadro sinóptico com os principais dispositivos legais.
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O post “OIM e CNJ lançam compilado de legislação sobre tráfico de pessoas” foi publicado em 18th May 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Notícias da ONU Brasil