PRESS RELEASE
Uma nota técnica com oito propostas de emendas foi entregue a parlamentares da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. As recomendações incluem a vinculação das metas orçamentárias às metas climáticas, o estabelecimento de marcadores orçamentários (ou seja, vincular as ações orçamentárias para clima e meio ambiente a políticas públicas, para permitir maior transparência na avaliação dos resultados), a destinação mínima de 5% das emendas parlamentares para ações de adaptação às mudanças climáticas e a vedação de contingenciamento (ou seja, a proibição do bloqueio de orçamento) para despesas ligadas a ações em clima.
O prazo para apresentação de emendas à LDO vai de 14 a 26 de agosto de 2025.
A nota técnica evidencia que é difícil rastrear o orçamento climático brasileiro, o que torna crucial a criação de marcadores vinculados a políticas públicas para dar visibilidade e transparência aos recursos destinados ao meio ambiente. Apesar da emergência climática, o financiamento no Brasil segue muito abaixo do necessário. O subfinanciamento histórico do setor e a ausência de mecanismos estáveis comprometem a capacidade de resposta do país a eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes.
Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, em 8 de julho de 2025, Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima, reforçou as recomendações : “Incentivamos os parlamentares a apoiarem e endossarem essa iniciativa, para trazer mais previsibilidade e transparência para o orçamento climático”.
Leia a nota técnica na íntegra aqui .
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O post “OC pede garantias de transparência e previsibilidade para recursos climáticos ao Legislativo” foi publicado em 21/08/2025 e pode ser visto originalmente na fonte Observatório do Clima