O que um vereador faz?

Eles são os representantes do Poder Legislativo de uma cidade; entenda

A cada quatro anos, os eleitores têm um compromisso com a escolha de novos representantes políticos do lugar onde vivem. Além da escolha por um novo prefeito municipal, brasileiros de todas as partes do país devem optar pelo voto em um vereador, o morador da cidade que irá representá-lo na Câmara Municipal, a sede do Poder Legislativo.

Os vereadores têm uma responsabilidade parecida com a dos deputados federais/estaduais e senadores: são os representantes diretos da população dentro do parlamento, mas a nível local. Em outras palavras, eles são os escolhidos para defender os interesses dos moradores, apontando necessidades dos bairros e cobrando soluções à Prefeitura, que dá a palavra final sobre o que deve ou não ser feito na cidade.

Outra função que está a cargo dos vereadores é a escritura de leis necessárias para melhorar o funcionamento da cidade e da população. A Câmara de cada município determina quais são as etapas que um projeto de lei municipal tramite e seja submetido à votação, mas de forma geral tudo acontece de forma bastante parecida com o critério adotado a nível federal, na Câmara dos Deputados.

Um vereador também tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo da cidade, ou seja, a Prefeitura. Ele deve acompanhar se as obrigações estão sendo cumpridas da forma correta e sem desrespeitar a lei. O legislador tem a sua disposição o “requerimento de informação”, um ato garantido pela lei para fazer questionamentos e solicitar documentos diretamente ao prefeito municipal, que tem a obrigação de responder objetivamente a esses pedidos.

Quando encontra alguma irregularidade, o vereador pode (e deve) questionar a Prefeitura. Caso o prefeito tenha cometido um crime funcional – aquele que acontece durante o exercício das suas funções – ou eleitoral – durante uma eleição –  e que pode ser comprovado, os vereadores podem cassar o mandato do prefeito por um processo de impeachment.

Obras pela cidade

Tapar buracos, reformar praças, asfaltar ruas, construir escolas. Uma crença muito comum e equivocada é a de que os vereadores têm autoridade para fazer obras em uma cidade, o que é errado pois essa é uma responsabilidade da Prefeitura Municipal. O vereador tem o dever de indicar ao prefeito as obras necessárias para o bem-estar da população e cobrar as providências. Ele é o instrumento de pressão para que o problema seja resolvido.

Dois dias de trabalho?

Muitas Câmaras Municipais adotam o mesmo ritmo de trabalho da Câmara dos Deputados. Duas vezes por semana, os vereadores se encontram nas “sessões ordinárias”, ou seja, reuniões em plenário para debater abertamente sobre problemas da cidade, votar projetos de lei e fazer falas dirigidas à população. Assim, muitas vezes se cria a impressão de que os outros cinco dias da semana são folgas, o que não é verdade. Os vereadores devem atender a população dentro ou fora dos seus gabinetes, fazer reuniões com lideranças e autoridades, visitar bairros, elaborar novos projetos de lei, etc. Por seu dever legal de trabalhar pela população, a rotina de trabalho correta indica que eles também devem atuar durante os finais de semana, sem que haja qualquer benefício a mais por isso.

E as homenagens?

O vereador também pode incluir homenagens dentro da pauta das sessões ordinárias. Trata-se de um dever da Câmara Municipal e uma atribuição legal do vereador, que deve exaltar nomes de pessoas ou personalidades que em algum momento de suas vidas tiveram atos que valorizaram o nome da cidade. Essas ações geralmente incluem a entrega de diplomas e as chamadas moções de aplauso em plenário. Esses atos incluem, exclusivamente, a homenagem formal durante as plenárias. Qualquer tipo de ação além disso deve ser custeada pelos próprios homenageados.

Posso fiscalizar o meu vereador?

Sim, o vereador não apenas fiscaliza como deve ser o alvo da fiscalização do eleitor. Todo munícipe tem direito de ir ao plenário assistir às sessões ordinárias da Câmara Municipal. Seja nas chamadas galerias ou no auditório, a presença dos moradores é aberta e o seu direito de acesso é obrigatório, respeitados os critérios de cada casa legislativa. 

Outra forma de fiscalizar os vereadores é a consulta ao Portal da Transparência, um site que deve ser mantido pelas Câmaras Municipais com a listagem de todos os gastos – individuais e coletivos – feitos pela casa. Isso é garantido por pelo menos três leis: a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) , a Lei da Transparência (2009)  e a Lei de Acesso à Informação (2011) .

Por Kevin Kamada
Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Reprodução: Politicando
Imagem destacada: Renato S. Cerqueira/Estadão Conteúdo

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