O debate sobre a PEC dos militares na política vai ser retomado em maio

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, a chamada “PEC dos militares na política”, que visa limitar e disciplinar parcialmente a participação de militares na política, vai ser votada em maio, segundo informou à Agência Pública o relator da proposta, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). 

A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (22), quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou o tema em pauta para a primeira semana de maio. 

Apuração anterior da Pública mostrou que a demora no avanço do tema passava por uma costura política do general da reserva do Exército e senador Hamilton Mourão (Republicanos), antigo vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL), com o próprio vice-líder do governo na Casa, o senador Kajuru (PSB). 

Segundo Kajuru, a votação deve ocorrer após um debate no plenário – ainda sem data definida e que deve contar com a presença dos representantes contrários à proposta, liderados pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e o governo, favorável à proposta, liderado pelo senador Jaques Wagner (PT).

Além do debate em plenário, uma audiência pública está agendada para a próxima quinta-feira, 25 de abril. Procurada pela Pública, antes da confirmação de Pacheco, a assessoria do senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, afirmou desconhecer os calendários. Também fontes consultadas na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) afirmaram desconhecer o calendário informado pelo senador Kajuru, alegando que o governo ainda não teria uma posição sobre o tema.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense , Jorge Kajuru expressou sua insatisfação com a falta de comunicação do ministro da Defesa, José Múcio, sobre o tema. O senador Kajuru afirmou à Pública que, se seu relatório não for aceito, “outro deverá ser escolhido”. 

Na Câmara, há outra proposta de teor mais restritivo 

A PEC que propõe que, para se candidatar politicamente a cargos federais, parte dos militares tenha de ir para a reserva sem remuneração é semelhante a outra proposta que está sendo trabalhada pelos deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Alencar Santana (PT-SP). 

No entanto, a proposta dos deputados tem teor mais abrangente, pois propõe acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) e reescrever o artigo 142 da Constituição para dirimir com interpretações dúbias de que o trecho colocaria os militares como uma espécie de poder moderador. Além disso, a proposta do governo que tramita no Senado não inclui uma restrição para que militares da ativa ocupem cargos de primeiro escalão no governo federal e tem um escopo mais limitado, tratando apenas dos casos de militares da ativa que concorrem a cargos no legislativo federal ou à presidência da República, algo que é vedado no texto dos deputados.

Zarattini chegou a ser convidado para participar de conversas com o governo, inclusive com o ministro da Defesa, José Múcio, mas em agosto declarou ao site O Cafezinho que ficou sabendo do lançamento de uma outra PEC sobre o mesmo tema apenas pela TV.

Também o deputado Alencar Santana afirmou à Pública que ficou sabendo apenas pela TV sobre o lançamento da proposta do governo e que não chegou a participar de nenhuma reunião para ajudar na construção do texto atual, mesmo sendo da base governista e coautor de uma PEC que trata do mesmo tema.

Alencar disse ainda que, desde que o texto do governo foi divulgado no ano passado, não foi chamado para nenhuma reunião sobre o tema. Tanto Alencar quanto Zarattini declararam que têm a intenção de trabalhar no texto que vier do Senado, atuando para que os trechos da PEC articulada por eles sejam incluídos no texto do governo.

A Pública apurou também que fontes no governo estariam preocupadas com a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, o que seria um dos motivos para o texto estar “travado” no Senado. Segundo essas fontes, o texto poderia acabar se tornando mais “duro” e mais abrangente, o que poderia abrir uma crise com os militares.