O Brasil, a má gestão e o isolamento climático

O que era impensável está ocorrendo. Inaceitável em função das qualidades intrínsecas do Brasil, com florestas imensas, ecossistemas hídricos gigantes, grandiosa biodiversidade, linha de costa extensa e uma população de 211,8 milhões (IBGE, agosto 2020).

A localização geográfica privilegiou o Brasil com imensas riquezas tropicais e culturais. Na preparatória para a Rio+20, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) coordenou a elaboração do Manifesto do Trópico de Capricórnio, com o objetivo de expressar vínculos de solidariedade e anseios de uma sociedade que buscava reafirmar sua identidade no cenário internacional, demonstrando suas riquezas naturais e humanas:

“Ouçam-nos, pois saberes, valores e conhecimentos tradicionais tampouco podem ser desprezados nesta caminhada. É necessário resgatar a cultura que está sendo desprezada e massacrada neste Continente profundo, das planícies litorâneas, passando dos planaltos interioranos ao recôndito da Amazônia e aos paramos andinos, cercados das neves eternas, também ameaçadas”. E conclui: “Este é nosso desafio, o desafio civilizacional de levar adiante um sistema que integre todas as partes, ao invés de dividir. Porque uma parte do mundo não pode sobreviver sem a outra, assim como o ser humano não sobrevive sem sociedade e a biosfera depende de suas menores células”.

Depois de décadas de liderança desde o início dos trabalhos da Comissão Blundland de Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, por meio do ilustre brasileiro Paulo Nogueira Netto, a Nação Brasileira se vê agora ameaçada e relegada aos bastidores, na condição de pária internacional, ao lado do negacionismo irracional de Trump, que guinou os Estados Unidos à ignorância; do atraso político imposto por Putin à Rússia, além do rol de atores racistas que lideram Hungria e Polônia.

O que diferencia o Brasil dos demais negacionistas climáticos é sua condição natural. Trata-se de um governo que manifesta uma profunda crise de identidade, que não reconhece o patrimônio ambiental brasileiro, ou seja, o que o Brasil é — nem o que isso representa no cenário internacional. Este fato, acrescido dos eventos devastadores sobre a Amazônia, com aumento de 9,5% da devastação no último ano, que decorre de uma notória omissão governamental, tem levado à uma maior estigmatização da imagem do Brasil junto aos interlocutores internacionais, com consequências históricas de difícil reparação.

Neste cenário de atuação não republicana na área ambiental, o governo deixou de contar com orientação e respaldo do Itamaraty, responsável por estabelecer e manter relações diplomáticas com Estados e organismos internacionais. Combalida, a casa de Rio Branco encontra-se dissociada de sua missão e identidade histórica, contrariando o que afirma seu próprio Instituto e o Ministério das Relações Exteriores, sobre o papel da diplomacia brasileira: “O Itamaraty tem tradição de servir ao interesse público”.

Não por último, a tempestade perfeita decorre da contribuição negativa de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, ao propor a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris, que parte de dados incorretos, tomando por base um indicador defasado cujo resultado é nada menos que o “esquecimento” de 400 milhões de toneladas de CO², além de propor uma dilação de prazo para atingimento de metas em mais 10 anos.

Ademais, pleiteia 10 bilhões de dólares anuais para que o Brasil possa “acelerar o processo” para o atingimento das metas. A proposta brasileira soa ridícula aos ouvidos internacionais, já que parte de um inadimplente contumaz. Além disso, o ministro tem seu perfil bastante conhecido, desde que confessou intentos de “passar a boiada”, sem nenhuma identificação ou sintonia com a proteção ambiental.

Atualmente o Brasil é responsável pela sexta maior emissão de carbono no cenário global e não tem cumprido minimamente sua lição de casa em conter desmatamentos. Vide a procrastinação do Fundo Amazônia, em prejuízo de centenas de projetos bem sucedidos e auditados internacionalmente, protagonizados por Estados, municípios e sociedade civil.

O Brasil deve retomar seu protagonismo internacional na área de mudanças climáticas. Não será possível com os atores que atualmente estão no processo. É preciso combater os desmandos desarrazoados e prejudiciais ao Brasil, que vêm sendo protagonizados pelo governo federal.

Nesse sentido, é alentador que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha instituído um Observatório de Meio Ambiente, com especial foco sobre a Região Amazônica. Políticas para o setor judiciário, naquela região, seriam muito bem vindas para romper com o ciclo de devastação, estimulando aspectos preventivos e especialmente no sentido da obrigatoriedade de recomposição das áreas que foram degradadas pela prática do crime.

Também se espera do judiciário brasileiro uma firme atuação para conter os excessos que tem cometido o governo de Jair Bolsonaro, que tem causados inúmeros prejuízos para a área ambiental. Ressalte-se neste aspecto o abuso da discricionariedade que tem extrapolado os limites constitucionais, seja pela desregulamentação normativa ou por favorecimento de interesses degradadores. Vide a desregulamentação do setor extrativista e as facilitações providas a madeireiros para exportação sem controle.

No cenário externo é alentador que os Estados Unidos retomem seu protagonismo, o que pode levar a um maior alinhamento das maiores potências globais para o enfrentamento das mudanças climáticas. Também é alentador o corte deste ciclo de subserviência de Jair Bolsonaro ao desarrazoamento de Donald Trump, cujo cópia e cola tornou-se evidente.

A raiz da crise no governo brasileiro encontra-se na ignorância, no desconhecimento e na recusa da realidade, cujos limites certamente esbarram em interesses inconfessáveis.

O Brasil é, em patrimônio ambiental, a maior potência do planeta. Rui Barbosa acertadamente dizia: “Quanto maior o bem, maior o mal que da sua inversão procede”. É o que assistimos: por um desvio histórico ocasionado por sucessivas más escolhas governamentais, o Brasil atravessa uma crise de governança, que se reflete em sua identidade, consome suas forças ao tornar seu protagonismo marginal, estigmatiza sua imagem no cenário externo e que o relega ao porão reservado aos párias da humanidade.

Há um outro caminho a trilhar, o da sustentabilidade, compatível com a antessala do gênesis, riqueza ambiental com que o Brasil foi agraciado: sua natureza, seu berço esplêndido.

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