Novo selo reconhecerá tribunais brasileiros que se destacarem na incorporação dos objetivos globais

Selo visa divulgar as ações dos tribunais brasileiros associadas à Agenda 2030 e aos objetivos globais. Foto: ONU

Os tribunais brasileiros que tiverem melhor desempenho no cumprimento das metas relacionadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) serão premiados com o Selo CNJ – Agenda 2030 .

O selo é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a ONU Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo é divulgar as ações dos tribunais associadas à Agenda 2030. Na fase atual dos trabalhos, o Conselho prepara o edital para apresentação das condições e seleção dos projetos.

“Saúdo a continuada e incansável liderança do CNJ na institucionalização da Agenda 2030 e sua incorporação como agenda oficial de direitos humanos do Poder Judiciário brasileiro”, disse o coordenador-residente da ONU Brasil, Niky Fabiancic, ao participar na segunda-feira (10) do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro, em Brasília (DF).

Niky Fabiancic, coordenador-residente da ONU Brasil. Foto: UNIC Rio/Luise Martins

“Esse trabalho, promovido pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, provê um exemplo de inovação para outros países na região, rumo à institucionalização da Agenda 2030”, declarou.

O II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário teve como objetivo compartilhar e difundir boas práticas e desafios, bem como conhecer as experiências de outros países, rumo à institucionalização da Agenda 2030.

A Agenda 2030 é um plano de ação formado por 17 grandes objetivos e 169 metas para países, sociedade e cidadãos comprometidos e interessados no desenvolvimento sustentável. Entre as diretrizes mundiais constam erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade, redução das desigualdades, trabalho decente e desenvolvimento econômico. Diretamente identificadas com a esfera judiciais estão a busca de paz e justiça e instituições eficazes.

“Faltando apenas uma década para cumprir os 17 ODS, nos encontramos no meio de uma emergência sanitária global. Podemos afirmar que a América Latina e Caribe é a região mais afetada em termos de números de vidas perdidas. Além disso, os efeitos da pandemia de COVID-19 são agravados em nossa região da America Latina e Caribe por sistemas de saúde fragmentados, desigualdades profundas, desemprego alto e sistemas de proteção social frágeis”, lembrou Fabiancic.

“Assim, o senso de urgência da execução da Agenda 2030 se impõe com ainda mais força, chamando os países da região a não só fazer o melhor esforço para mitigar o impacto da pandemia, mas também a se reconstruírem melhor do que antes, com democracias fortalecidas, direitos humanos protegidos e sustentabilidade.”

O evento, realizado pelo CNJ, teve a participação do vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, e do embaixador Ronaldo Costa Filho, chefe da missão do Brasil na ONU.

As Nações Unidas no país assinaram no ano passado um memorando de entendimento com o Poder Judiciário, visando a colaboração com o CNJ para a incorporação dos 17 ODS no trabalho do sistema de Justiça do país.