A repactuação do acordo de reparação do crime socioambiental de Mariana deve ocorrer até agosto. A previsão surgiu após reunião, nesta terça-feira (15), entre representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma comissão externa da Câmara dos Deputados e entidades ligadas aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão (MG), em 5 de novembro de 2015. A tragédia deixou 19 mortos e grande impacto ambiental e econômico ao longo da bacia do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.
A repactuação é conduzida pelo CNJ desde do ano passado, diante do fracasso dos acordos de reparação assinados pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billington.
O coordenador da comissão externa que acompanha a repactuação, deputado Rogério Correia (PT-MG) , saiu otimista da reunião, realizada no CNJ, em Brasília.
“Temos agora uma agenda bastante completa, e a ideia é que o Conselho Nacional de Justiça consiga articular, forçando a Vale a fazer um novo acordo que seja justo para os atingidos e para o meio ambiente. A expectativa é que, até agosto, esse entendimento possa estar feito, e o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a obrigar a Vale a cumprir as suas obrigações”, informou.
Correia avaliou que a reunião permitiu que o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, responsável pela repactuação de acordos no âmbito do CNJ, tivesse uma ideia bem “representativa” dos variados reflexos dos mais de seis anos de atraso na reparação dos danos socioambientais e econômicos. Entre os representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão também estavam pescadores e agricultores familiares que ainda estão com as atividades prejudicadas ou paralisadas.
O parlamentar ressaltou que a situação ao longo do rio Doce fica ainda mais grave diante do atual quadro de aumento da miséria e do desemprego aprofundados pela pandemia de Covid-19. “Os rios continuam assoreados, especialmente o rio Doce. Quando há enchente com o rio muito raso, a lama volta com todo o minério para a casa das pessoas e para a área agrícola. Os pescadores não pescam até hoje”, disse. Segundo Correia, nem mesmo as moradias destruídas foram refeitas.
Os deputados Padre João (PT-MG) e Leonardo Monteiro (PT-MG) também participaram da reunião no CNJ.
Reinserção socioeconômica
Em recente reunião na Câmara, Luiz Fernando Bandeira de Mello adiantou que a repactuação vai prever recursos para a “reinserção socioeconômica” dos atingidos. Anunciou ainda que a Fundação Renova – criada por Vale, Samarco e BHP para conduzir a reparação de danos – não deve receber novas atribuições nessa repactuação, diante do fracasso das ações atuais.
Próximos passos
Na quinta-feira (17), a comissão externa da Câmara vai realizar audiência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para debater a repactuação com representantes de São Mateus e Conceição da Barra, duas das cidades capixabas afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão.
No Plenário da Câmara, o deputado Leonardo Monteiro também anunciou reunião semelhante da comissão no dia 25, na Câmara Municipal de Governador Valadares (MG), uma das principais cidades do vale do rio Doce.
Fonte
O post “Novo acordo de reparação do crime socioambiental de Mariana deve sair até agosto, diz deputado” foi publicado em 15th March 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
