Nota técnica aponta inconstitucionalidade em projeto que tenta derrubar Parque Nacional do Albardão

A SOS Oceana, divulgou uma nota técnica contra o PDL nº 106/2026, que tenta sustar o decreto responsável pela criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, no litoral do Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Alceu Moreira e questiona a legalidade do Decreto nº 12.868/2026, alegando suposto excesso do poder regulamentar na criação das unidades de conservação. No entanto, a nota técnica elaborada pela aliança SOS Oceano aponta...