As sinalizações do governador Wilson Witzel de que gostaria de usar recursos de fundos financeiros do estado para o custeio da máquina pública se concretizam no apagar das luzes de 2019 e a Assembleia Legislativa deve votar alterações importantes a partir desta quinta-feira (12 de dezembro). A proposta de desvincular receitas do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundhri) , fazendo com que os valores sejam destinados, por exemplo, ao pagamento de funcionalismo público, vem gerando uma enorme mobilização.
Nesta quarta-feira (11), mais de 60 instituições encaminharam a todos os deputados da Casa Legislativa fluminense uma nota técnica que relata uma série de impactos com possíveis mudanças no Fundhri, um fundo abastecido pelo pagamento de captação de água em dez bacias hidrográficas. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), neste ano foram arrecadados R$ 39,54 milhões pelo Fundrhi.
As instituições signatárias do manifesto – entre elas a COPPE/UFRJ e professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) – argumentam que esses recursos são fundamentais para manter o funcionamento dos comitês de bacia, que são o parlamento das águas, responsáveis pela gestão da cobrança dos usuários, abrir editais e acompanhar a aplicação dos recursos. Paulo de Tarso, presidente do Comitê Guandu, afirma que a alteração no Fundrhi implicará a paralisação de projetos ambientais em 15 municípios na bacia que abastece o Grande Rio. A votação da desvinculação do Fundhri está marcada para às 14h30 desta quinta-feira, em regime de urgência.
“Na bacia do Guandu, se não considerarmos a Região Metropolitana do Rio, o índice de tratamento de esgotos tratado é nulo. O Comitê tem vários editais abertos, entre eles R$ 15,5 milhões para Piraí resolver 80% de seu tratamento de esgotos. Monitoramos as qualidades das águas, fazemos o balanço hídrico, temos ações em educação ambiental. Se arrestarem novamente os recursos, tudo ficará parado. Esse projeto é flagrantemente institucional”, diz Paulo.
Já o Fecam, criado em 1986, é um fundo previsto na Constituição Estadual. Isso implica a necessidade da aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Mas na última segunda-feira, 9, a maioria dos parlamentares articulou um acordo que prevê a desobrigação de aplicar 50% dos repasses para ações ambientais enquanto durar a recuperação fiscal fluminense. Tendo arrecadado mais de R$ 800 milhões este ano, o Fecam é abastecido por 5% dos royalties de petróleo. Deputados contrários ao corte dizem que tentarão diminuir o estrago, mas admitem ser certo que alguma alteração ocorrerá.
Nos últimos anos, o Ministério Público tem coordenado uma série de pactuações judiciais com o objetivo de garantir que os recursos do Fundhri e do Fecam sejam de fato aplicados em suas finalidades. Em nota endereçada à Procuradoria do Estado, à Secretaria Estadual de Fazenda e à Secretaria Estadual do Ambiente, promotores do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) pedem esclarecimentos sobre os projetos de lei e lembram que a impossibilidade de se alterar a destinação dos fundos está amparada em processos transitados em julgado. Somente neste ano o governo havia pactuado investir R$ 106 milhões no saneamento da Baía de Guanabara. Recursos todos do Fecam. As pedaladas de Wilson Witzel ainda devem render capítulos ruidosos na Justiça.
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As instituições que assinam a nota contra modificações no Fundhri:
Instituto Baía de Guanabara (IBG)
Assoc. Org. da Soc. Civil de Interesse Público Mobilidade e Ambiente Brasil (OMA-BRASIL)
ONG Defensores do Planeta / Agenda 2030 – ONU
Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (APALMA)
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá (REABJ)
Associação ECOCIDADE
Movimento Pró Restinga
57a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Rio de Janeiro, Barra da Tijuca.
Instituto de Estudos dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente (IEDHMA)
Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON)
ONG Nosso Vale Nossa Vida
ONG Crescente Fértil
Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) (na pessoa do Representante Prof. João Gomes)
Associação Ecológica Lagoa de Marapendi (ONG Ecomarapendi)
Redeccap (Rede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Social Justo, Democrático e Sustentável)
Associação Nacional dos Gestores Ambiental do Rio de Janeiro (ANAGEA/RJ)
Assembleia Permante de Entidades em Defesa do Meio Ambiente Rio de Janeiro (APEDEMA-RJ)
Associação de Moradores da Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e Adjacências (ALMA)
Federação de Associações de Moradores do Rio (FAMRIO)
Associação Comunitária Educacional Radiofônica de Desenvolvimento Agro-Rural Teresópolis RJ (ACERDAT)
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC CBH)
Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas e de Agricultores Familiares Orgânicos/Agroecológicos (ACAMPAR-RJ)
Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Com Deficiência dos Municípios de Miguel Pereira RJ, Paty do Alferes RJ e Adjacências (ADEFIMPA-RJ)
Núcleo Ecológico Pedras Preciosas (NEPP)
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Região (SINTSAMA)
Movimento Baía Viva
Movimento Carioca, o rio do Rio
Instituto TERRAZUL
Colônia de Pescadores Z 24 (Saquarema)
Associação de Mulheres Acontecendo em Saquarema(AMEAS)
Subcomitê da Bacia de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá
Centro de Estudos e Conservação da Natureza (CECNA)
Associação Green Life de Promoção e Qualidade de Vida (GREEN LIFE)
Cooperativa de Pequenos Produtores Rurais dos Agricultores Familiares do Município de Magé (COOPAGÉ)
Associação Raízes
Associação Agua Marinha
Agenda 21 Ilha de Paquetá
Cooperativa Mista de Produtores do Agronegócio, Aquicultura e Pesca de Mangaratiba
Ong. Trama Ecológica
Instituto Brasileiro de Direito Ambiental (IBDA)
Associação Rio Ambiental
Associação Colônia de Pesca de Caxias
Associação de Moradores do Alto Gavea
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (na pessoa do Representante Prof. Décio Tubb)
ONG Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (na pessoa do Representante no CERHI, Prof. Friedrich Herms)
Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar (ABLM)
Rede ELO Oeste ODS
Associação Brasileira de Recursos Hídricos – Regional Rio de Janeiro (ABRHidro – RJ)
Instituto Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental (IBRASA)
Núcleo de Estudos em Gestão Ambiental e Biodiversidade / UFRRJ (na pessoa da Profa. Erika Cortines)
Rede de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (REARJ)
Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina (RED Mujeres-RJ)
Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente (GEEMA)
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá (REABJ)
Projeto Araras – Petrópolis
Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
Grupo de Apoio e Proteção de Animais e Meio Ambiente (GAPA-MA)
Associação de Moradores e Amigos do Vale das Videiras e Adjacências (AMAVALE)
Associação Pro Mudas Rio de Restauração Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (PRO MUDAS RIO)
Federação das Associações de Moradores do Município de Guapimirim
Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande (AMAVAG)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas
Fórum Estadual dos Engenheiros Agrônomos (FEEA SENGE-RJ)
Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ)
Universidade Federal do Rio de Janeiro
SOS Mata Atlântica
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