MS abre consulta pública para PPP de universalização do esgotamento sanitário

A iniciativa prevê a concessão privada do serviço nos 68 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul (SANESUL). Foto: SANESUL

Universalizar a cobertura do serviço de esgotamento sanitário no Mato Grosso do Sul em dez anos é o objetivo do projeto de Parceria Público-Privada apresentado em audiência pública em Campo Grande (MS) no fim de janeiro (31) .

A iniciativa prevê a concessão privada do serviço nos 68 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul (SANESUL), que representa 98% da cobertura em todo o estado.

Modernização dos sistemas de esgoto existentes, prestação de serviços mais eficientes, melhorias na saúde pública, atração de novos investimentos e geração de emprego e renda na implantação e manutenção dos sistemas estão entre os principais benefícios do projeto.

“O projeto da PPP consolida todo o longo processo, hoje amadurecido, que será um marco importante para a melhoria da qualidade vida das pessoas”, afirma o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), Eduardo Riedel.

Tendo em vista a crescente demanda da sociedade por infraestrutura e serviços públicos de qualidade e, nesse contexto, o potencial das alianças público-privadas, o governo de Mato Grosso do Sul e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmaram acordo de cooperação técnica em 2016.

Com a parceria, foi possível analisar a viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto, bem como aspectos ambientais, modelagem jurídica, execução e acompanhamento de contratos. Por meio do desenvolvimento de capacidades e transferência de conhecimento, foram desenvolvidos os estudos necessários para viabilizar a PPP proposta.

A oficial de programa do PNUD Maria Teresa Amaral Fontes lembra que a proposta vai ao encontro das metas definidas na Agenda 2030 , dentro de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “O estado do Mato Grosso do Sul se destaca nos contextos global e nacional ao lançar essa iniciativa, principalmente ao optar pela parceria com o setor privado para conduzir esse processo”, destaca.

A iniciativa deverá colocar o Mato Grosso do Sul como estado pioneiro no Brasil no alcance da meta 6.2 do ODS 6, que estabelece “até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade”.

Consulta pública

A secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), vinculado à Secretaria de Governo do Estado do Mato Grosso do Sul – SEGOV, Eliane Detoni, chama a atenção para as dificuldades históricas do poder público em atender as demandas da população, e explica que o projeto da PPP do esgotamento sanitário garante os requisitos e condições necessárias para atingir os 98% de cobertura no estado, com a SANESUL assegurando a gestão comercial e o relacionamento direto com o consumidor na concessão do serviço.

Dentre as obras previstas com os investimentos privados, no prazo de dez anos, estão a implantação de 4.600 km de rede coletora, 380 mil ligações domiciliares e construção de 85 estações de tratamento.

A consulta pública ao projeto da PPP do esgotamento sanitário está aberta até 4 de março, com a disponibilização, na íntegra, de todos os documentos nos sites do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e da SANESUL: www.epe.segov.ms.gov.br e www.sanesul.ms.gov.br .